DECRETO Nº 1.181, DE 13 DE JUNHO DE 2017

 

Renova a composição do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 15.019, de 22 de dezembro de 2009, e o que consta nos autos do processo nº SEA 5012/2017,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica renovada a nominata do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo, vinculado à Secretaria de Estado da Administração (SEA), que será composta pelos seguintes membros, para o mandato de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste Decreto:

 

I – Luiz Alberto Rincoski Faria, Presidente, representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA);

 

II – Fernanda Areão da Silva Franzoni, representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL);

 

III – Luiz Carlos de Almeida Mesquita, representante da Fundação Catarinense de Cultura (FCC);

 

IV – Lélia Pereira da Silva Nunes, representante do Conselho Estadual de Cultura (CEC);

 

V – Altamiro de Moraes Matos (Miro Morais), representante da Academia Catarinense de Letras (ACL);

 

VI – Laudelino José Sardá, representante da Associação Catarinense de Imprensa – Casa do Jornalista (ACI);

 

VII – Luiz Nilton Corrêa, representante do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC); e

 

VIII – Sidneya Gaspar de Oliveira, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

 

Art. 2º Fica designado o senhor Janir Brandt, Gerente de Recuperação Documental do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, para secretariar as ações do Programa Cem Cópias Cem Custo, pelo mesmo prazo estabelecido no art. 1º deste Decreto.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 567, de 21 de janeiro de 2016.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de junho de 2017.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

 

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

MILTON MARTINI

Secretário de Estado da Administração