DECRETO Nº 1.498, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

 

Outorga a Medalha do Mérito Governador Luiz Henrique.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o inciso III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no Decreto nº 423, de 29 de outubro de 2015, e o que consta nos autos do processo nº SAI 0188/2016,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica outorgada a Medalha do Mérito Governador Luiz Henrique à Ivete Appel da Silveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Santa Catarina.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 5 de novembro de 2015.

 

Florianópolis, 16 de fevereiro de 2018.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado