DECRETO Nº 1.198, DE 22 DE JUNHO DE 2017

 

Nomeia os novos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, e o que consta nos autos do processo nº SED 11933/2017,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE):

 

I – representantes do Poder Executivo:

 

a) titular: Marizone Aparecida Coelho Sagaz; e

 

b) suplente: Marli Elaine Figur Lichtblau;

 

II – representantes dos professores da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino:

 

a) titulares:

 

1. Francisco Assis Rocha; e

 

2. Michel Flor; e

 

b) suplentes:

 

1. Carlos Alberto Lopes Figueiredo; e

 

2. Fabiana Paula Foletto;

 

III – representantes dos pais de alunos da Educação Básica:

 

a) titulares:

 

1. Laura Isabel Guimarães Oppa; e

 

2. Marco Antonio Matos Souza; e

 

b) suplentes:

 

1. Alceu Vargas Nadal Filho; e

 

2. Ana Lucia Garibaldi Walter; e

 

IV – representantes da sociedade civil:

 

a) titulares:

 

1. Maria de Fátima Antunes Fuhro; e

 

2. Rita de Cassia Maraschin da Silva; e

 

b) suplentes:

 

1. Giselle Miotto; e

 

2. Valdecir Caxoeira.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.610, de 25 de junho de 2013.

 

Florianópolis, 22 de junho de 2017.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

     Governador do Estado

 

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

EDUARDO DESCHAMPS

Secretário de Estado da Educação