DECRETO Nº 1.686, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do
art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859,
de 18 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
6 de agosto de 2018.
Governador do
Estado
Secretário de
Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2018AP000049
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03001 0930
006783 Manutenção, serviços e equipamentos
195.730.499 10.000.000 185.730.499
de informática – Sidejud
48091 0100
014148 Equipar as unidades da Secretaria de
5.100.000 2.605.000 2.495.000
Estado da Saúde
Total
200.830.499 12.605.000 188.225.499
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03001 0930 014041 Manutenção de
serviços financeiros
5.278.598 10.000.000 15.278.598
e encargos ‑ Sidejud
48091 0100 014147 Equipar o
Hospital São Paulo de Xanxerê
7.443.000 2.605.000 10.048.000
Total
12.721.598 12.605.000 25.326.598