DECRETO Nº 438, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR)
de São Joaquim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas
que lhe conferem os incisos I e III do art. 71, da Constituição do Estado, conforme
o disposto nos incisos I e II do art. 82 da Lei Complementar nº 381, de 7 de
maio de 2007, no art. 1º do Decreto nº 776, de 6 de novembro de 2007, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 2.639 de 22 de setembro de 2009, e o que consta nos autos dos processos nº SPG 0255/2014 e nº SDR28
1235/2015,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho de Desenvolvimento Regional de São Joaquim passa a
ter a seguinte composição:
I – membros natos, de acordo com o que dispõe a legislação em vigor;
II – representantes da sociedade civil organizada, por município de
abrangência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de São
Joaquim, conforme o Anexo I deste Decreto e de acordo com o que dispõe a
legislação em vigor; e
III – representante de órgãos e entidades de administração pública
estadual, conforme o Anexo II deste Decreto e de acordo com o que dispõe a
legislação em vigor.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos:
I – a 11 de março de 2013 quanto aos representantes da sociedade civil
de que tratam os itens 1.1, 1.2, 2.2, 3.2, 4.1, 4.2, 5.1, 5.2, 6.1 do Anexo I
deste Decreto e quanto aos representantes da administração pública estadual de
que tratam os itens 1.1, 1.2, 1.5, 1.12 e 1.13 do Anexo II deste Decreto; e
II – a 10 de junho de 2015 quanto aos representantes da administração
pública estadual de que tratam os itens 1.3, 1.4, 1.6, 1.7, 1.10 e 1.14 do
Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 427, de 8 de agosto
de 2011.
Florianópolis, 5
de novembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do
Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
MURILO XAVIER FLORES
Secretário de
Estado do Planejamento
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
|
Município |
Nomes |
Segmento/Entidade |
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1 Bom Jardim da Serra |
1.1 Jorge Rodrigues Borges |
Associação de Proprietários de Terra do Parque Eólico |
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1.2 Rilton Telmo de Oliveira |
Associação Bonjardinense de Turismo |
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2 Bom Retiro |
2.1 Dário Cesar de Lins |
Associação dos Imigrantes Alemães de Entrada |
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2.2 José Kauling Sobrinho |
Engenheiros Agrônomos |
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3 Rio Rufino |
3.1 César de Souza Lima |
Associação São Bom Jesus de Iguape |
|
3.2 João Paulo Oliveira |
Associação São Bom Jesus de Iguape |
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4 São Joaquim |
4.1 Beatriz Maria Salgado Boneti |
Centro Espírita Servos de Jesus |
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4.2 Gil Chiodelli |
Núcleo dos Contabilistas |
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5 Urubici |
5.1 José Edson Rodrigues Corrêa |
Câmara de Dirigentes Lojistas |
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5.2 Luiz Clóvis Rodrigues Corrêa |
Sindicato Rural |
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6 Urupema |
6.1 Angelo Pedro Stüpp |
Associação Amigos Solidários de Urupema |
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6.2 Eriberto Muniz Vieira |
Conselho Municipal de Defesa Civil |
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM
MEMBROS
REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
|
Município |
Nomes |
Órgão/Entidade |
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1. São Joaquim |
1.1 Anildo Luiz Bertoldo |
SDR de São Joaquim |
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1.2 Arthur Eugênio da Silva Júnior |
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina |
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1.3 Diego Gonçalves Azevedo |
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina |
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1.4 Elenise Melo Nunes |
SDR de São Joaquim |
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1.5 Ingrid Arruda da Rosa |
SDR de São Joaquim |
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1.6 Ivan Carlos Fontanella de Brida |
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina |
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1.7 João Orlando Pereira Costa |
Departamento Estadual de Infraestrutura |
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1.8 José Setembrino Figueiredo Padilha |
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
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1.9 Juliano Martorano Vieira |
SDR de São Joaquim |
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1.10 Leandro de Almeida |
SDR de São Joaquim |
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1.11 Luiz Carlos do Amaral |
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento |
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1.12 Luiz Gonzaga Costa |
SDR de São Joaquim |
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1.13 Marlos Henrique Pereira |
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina |
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1.14 Murilo Fontanella Vieira |
SDR de São Joaquim |
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1.15 Nazário Vieira Lima |
Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. |
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1.16 Wilson da Rosa Cruz |
SDR de São Joaquim |