DECRETO Nº 844, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

 

Revoga o Decreto nº 2.634, de 2009, que institui o Projeto “Ação Conjunta de Revitalização e Desenvolvimento de Plantas Nativas de Santa Catarina (ACORDE Plantas Nativas)” e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SPG 0472/2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.634, de 21 de setembro de 2009.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 29 de agosto de 2016.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

 

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

CASSIO TANIGUCHI

Secretário de Estado do Planejamento