DECRETO Nº 567, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

 

Define a composição do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 15.019, de 22 de dezembro de 2009, e o que consta nos autos do processo nº SEA 6732/2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo, de que trata o art. 3º da Lei nº 15.019, de 22 de dezembro de 2009, vinculado à Secretaria de Estado da Administração (SEA), terá a seguinte composição:

 

I – representantes da administração pública estadual, conforme Anexo I deste Decreto; e

 

II – representantes de entidades da sociedade civil organizada, conforme Anexo II deste Decreto.

 

§ 1º Os membros do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.

 

§ 2º A Presidência do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo será exercida pelo representante da SEA.

 

§ 3º Os membros do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 21 de janeiro de 2016.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

 

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

JOÃO BATISTA MATOS

Secretário de Estado da Administração

 

FILIPE FREITAS MELLO

Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

 

ANEXO I

REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

 

Nomes	Órgão/Entidade
Maurício Fernandes Pereira	SEA
Fernanda Areão da Silva	Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Luiz Carlos de Almeida Mesquita	Fundação Catarinense de Cultura
Lélia Pereira da Silva Nunes	Conselho Estadual de Cultura

 

ANEXO II

REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

 

Nomes	Entidade
Liberato Manuel Pinheiro Neto	Academia Catarinense de Letras
Ademir Arnon	Associação Catarinense de Imprensa – Casa do Jornalista
Augusto César Zeferino	Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina
Sidney Gaspar de Oliveira	União dos Dirigentes Municipais de Educação

 

 

ERRATA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Decreto nº 567, de 21 de janeiro de 2016, que “Define a composição do Conselho Editorial do Programa Cem Cópias Sem Custo”, publicado no DOE nº 20.224, de 22 de janeiro de 2016, págs. 1-2.
Para correção do nome da representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, constante do Anexo I do referido Decreto, de acordo com os autos do processo nº SEA 0768/2016.
Onde se lê:	Leia-se:
Fernanda Areão da Silva	Fernanda Areão da Silva Franzoni