DECRETO Nº 1.226, DE 13 DE
JULHO DE 2017
Cria Unidade
Orçamentária e abre crédito especial em favor do Fundo Estadual de Apoio aos
Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr.
Alfredo Dutra Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e
III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei nº 16.859,
de 18 de dezembro de 2015, no art. 8º da Lei nº
17.063, de 21 de dezembro de 2016, na Lei nº 17.191, de 11 de julho de 2017, e
o que consta do Ato Normativo 2017AN0536, de julho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a unidade orçamentária e aberto
o crédito especial, na importância de R$ 28.510.000,00 (vinte e oito milhões e
quinhentos e dez mil reais), em favor do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais
Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Dutra
Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais, conforme a programação constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Para atender à abertura de crédito
de que trata o art. 1º deste Decreto, ficam parcialmente anuladas as dotações
orçamentárias consignadas na programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Florianópolis, 13
de julho de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
nELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
ALMIR JOSÉ GORGES
Secretário de Estado da Fazenda
Anexo I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Órgão 18000 Secretaria de Estado do Planejamento
Unidade Orçamentária 18001 Secretaria
de Estado do Planejamento
Subação Administração
de pessoal e encargos sociais ‑ SPG
Código 04.122.0850.0949.001086
3 Despesas Correntes
31 Pessoal e Encargos Sociais
31.90 Aplicações Diretas
31.90.96
(0.1.00) Ressarcimento Despesa
Pessoal Requisitado R$
171.208,55
Subação Administração e
manutenção dos serviços administrativos gerais ‑ SPG
Código 04.122.0900.0002.001238
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
16.025,53
33.90.30
(0.1.00) Material de Consumo R$
47.206,22
33.90.33
(0.1.00) Passagens e Despesas com
Locomoção R$
34.543,92
33.90.47
(0.1.00) Obrigações Tributárias e
Contributivas R$
9.075,43
33.91 Aplicação Direta Decor.
de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.30
(0.1.00) Material de Consumo R$
5.341,84
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52
(0.1.00) Equipamentos e Material
Permanente R$
981,47
Subação Agenda regional
de desenvolvimento
Código 04.127.0209.0504.013090
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
17.806,14
33.90.30
(0.1.00) Material de Consumo R$
7.122,46
33.90.33
(0.1.00) Passagens e Despesas com
Locomoção R$
5.341,84
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
28.489,83
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
79.059,27
Subação Capacitação
profissional dos agentes públicos ‑ SPG
Código 04.128.0850.0125.001242
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.91 Aplicação Direta Decor.
de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros
Pessoa Jurídica R$
4.124,61
Subação Coordenação,
realização e manutenção do Conselho Estadual das Cidades
Código 04.127.0208.0545.013182
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
1.780,61
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
3.561,23
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
28.489,83
Subação Desenvolvimento
de estudos, projetos e ações de gestão organizacional
Código 04.121.0208.0350.013145
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
Anexo I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
1.424,49
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
16.381,65
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
24.928,60
Subação Desenvolvimento
de planos, estudos, pesquisas e ações para modernização organizacional
Código 04.121.0208.0624.011539
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
356,12
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
12.464,30
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
22.791,86
Subação Elaboração de
estudos/perfil da dinâmica do desenvolvimento territorial de SC
Código 04.127.0209.0620.013091
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
10.683,69
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
24.928,60
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
24.928,60
Subação Elaboração e
divulgação de dados estatísticos ‑ SPG
Código 04.122.0208.0463.011474
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
1.780,61
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
3.561,23
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
7.122,46
Subação Encargos com
estagiários ‑ SPG
Código 04.128.0850.0006.001232
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.36
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros‑Pessoa
Física R$
33.504,75
Subação Estratégia
Governamental para o Desenvolvimento e Integração da Região da Faixa de
Fronteira
Código 04.121.0208.0552.013230
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
6.410,21
33.90.33
(0.1.00) Passagens e Despesas com
Locomoção R$
4.273,47
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
3.561,23
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
3.561,23
Subação Fortalecimento
das estruturas de manutenção do arquivo gráfico municipal
Código 04.121.0208.0467.013196
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
5.341,84
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
11.395,93
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
17.806,14
Anexo I
Ano
Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Subação Implantação de sistema de tecnologia de informação
Código 04.126.0208.0140.013228
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
5.341,84
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
26.709,21
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
35.612,29
Subação Infraestrutura
de dados cartográficos e geográficos de Santa Catarina
Código 04.127.0208.0462.011467
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
5.341,84
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
11.395,93
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
17.806,14
Subação Manutenção e
modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação ‑ SPG
Código 04.126.0900.0948.001225
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
10.683,69
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52
(0.1.00) Equipamentos e Material
Permanente R$
16.013,78
Subação Planejamento
Estratégico de Desenvolvimento/SC
Código 04.121.0208.0616.013231
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
10.683,69
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
96.153,17
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
53.418,43
Subação Política
Estadual de Desenvolvimento Regional
Código 04.127.0209.0466.013088
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
10.683,69
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
42.734,74
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
35.612,29
Subação Programa para
redução das desigualdades regionais
Código 04.127.0209.0503.013086
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
10.683,69
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
35.612,29
33.90.39 (0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑ Pessoa
Jurídica R$
24.928,60
Anexo
I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Subação Sistema
de apoio à decisão para ordenamento territorial
Código 04.126.0208.0539.013195
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.14
(0.1.00) Diárias ‑ Civil R$
5.341,84
33.90.35
(0.1.00) Serviços de Consultoria R$
21.367,37
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
52.706,18
Unidade Orçamentária 18021 Superintendência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande
Florianópolis
Subação Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado da RM Florianópolis
Código 15.127.0210.0536.013029
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
1.000.000,00
Órgão 23000 Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e
Esporte
Unidade Orçamentária 23001 Secretaria
de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Subação Administração e
manutenção dos serviços administrativos gerais ‑ SOL
Código 27.122.0900.0002.003816
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.15
(0.1.62) Diárias ‑ Militar R$
10.000,00
33.90.35
(0.1.62) Serviços de Consultoria R$
35.000,00
33.90.37
(0.1.62) Locação de Mão‑de‑Obra R$
10.578,03
33.90.47
(0.1.62) Obrigações Tributárias e
Contributivas R$
23.960,57
33.91 Aplicação Direta Decor.
de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
33.91.30
(0.1.62) Material de Consumo R$
15.000,00
33.91.39
(0.1.62) Outros Serviços Terceiros
Pessoa Jurídica R$
1.461,40
33.91.47
(0.1.62) Obrigações Tributárias e
Contributivas R$
7.000,00
33.91.92
(0.1.62) Despesas de Exercícios
Anteriores R$
7.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.39
(0.1.62) Outros Serv. Terceiros ‑
Pessoa Juridíca R$
50.000,00
Subação Construção de
centro de eventos em Balneário Camboriú ‑ SOL
Código 23.695.0640.0408.012731
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.51
(0.1.00) Obras e Instalações R$
2.805.589,20
Órgão 26000 Secretaria de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação
Unidade Orçamentária 26093 Fundo
Estadual de Assistência Social
Subação Ações Proteção
Social Especial de média complexidade
Código 08.244.0510.0179.009459
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.41 Transferências a
Municípios Fundo a Fundo
33.41.41
(0.1.00) Contribuições R$
2.058.271,97
Anexo
I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Subação Transferência
de renda complementar ‑ Santa Renda
Código 08.244.0510.0204.012483
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39
(0.1.61) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
350.000,00
Órgão 27000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico Sustentável
Unidade Orçamentária 27024 Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina
Subação Fomentar a
realização de eventos relacionados à CT&I no Estado de Santa Catarina
Código 19.573.0230.0053.000078
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.20
(0.1.00) Auxílio Financeiro a
Pesquisadores R$
9.659.942,34
Órgão 41000 Gabinete do Governador do Estado
Unidade Orçamentária 41005 Secretaria
de Estado de Comunicação
Subação Campanhas de
caráter social, informativa e institucional ‑ SECOM
Código 24.131.0810.0132.002565
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
5.000.000,00
Órgão 44000 Secretaria de Estado da Agricultura e da
Pesca
Unidade Orçamentária 44023 Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
Subação Administração e
manutenção dos serviços administrativos gerais ‑ EPAGRI
Código 20.122.0900.0002.003698
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.37
(0.1.00) Locação de Mão‑de‑Obra R$
500.000,00
Subação Pesquisa agropecuária
‑ EPAGRI
Código 20.571.0310.0411.002206
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.30
(0.1.00) Material de Consumo R$
1.000.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.52
(0.1.00) Equipamentos e Material
Permanente R$
500.000,00
Órgão 52000 Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Orçamentária 52001 Secretaria
de Estado da Fazenda
Subação Gestão da
informação contábil e da transparência
Código 04.123.0830.0036.014093
Anexo
I
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.33
(0.1.00) Passagens e Despesas com
Locomoção R$
100.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.39
(0.1.00) Outros Serv. Terceiros ‑
Pessoa Juridíca R$
1.000.000,00
Subação Gestão de
arrecadação, fiscalização e combate à sonegação fiscal
Código 04.129.0830.0953.011397
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
1.000.000,00
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.90 Aplicações Diretas
44.90.39
(0.1.00) Outros Serv. Terceiros ‑
Pessoa Juridíca R$
300.000,00
44.90.52
(0.1.00) Equipamentos e Material
Permanente R$
300.000,00
Subação Otimização e
correção da aplicação dos recursos públicos
Código 04.124.0830.0035.014092
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.33
(0.1.00) Passagens e Despesas com
Locomoção R$
100.000,00
Órgão 53000 Secretaria de Estado da Infraestrutura
Unidade Orçamentária 53001 Secretaria
de Estado da Infraestrutura
Subação Administração,
manutenção e gerenciamento dos aeroportos públicos de Santa Catarina ‑
SIE
Código 26.781.0120.0334.005697
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.90 Aplicações Diretas
33.90.39
(0.1.00) Outros Serviços Terceiros ‑
Pessoa Jurídica R$
1.000.000,00
Subação Apoio ao
sistema viário rural ‑ SIE
Código 26.782.0105.0340.008577
4 Despesas de Capital
44 Investimentos
44.40 Transferências a
Municípios
44.40.42
(0.1.00) Auxílios R$
450.000,00
Total R$
28.510.000,00
Anexo II
Ano Base: 2017
Ato Normativo 2017AN000536
Órgão 41000 Gabinete do Governador do Estado
Unidade Orçamentária 41095 Fundo
Est Apoio Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hosp Municipais
Subação Apoio aos
hospitais filantrópicos de Santa Catarina ‑ Lei n 16.968/2016
Código 10.302.0430.0023.014019
3 Despesas Correntes
33 Outras Despesas Correntes
33.41 Transferências a
Municípios Fundo a Fundo
33.41.41
(0.1.00) Contribuições R$
14.000.000,00
33.41.41
(0.1.61) Contribuições R$
350.000,00
33.50 Transf. a Inst. Priv.
s/ Fins Lucrativos
33.50.41
(0.1.00) Contribuições R$
14.000.000,00
33.50.41
(0.1.62) Contribuições R$
160.000,00
Total R$
28.510.000,00