Revoga o
inciso IV do art. 1º da Resolução nº 004, de 04 de maio de 2017.
O GRUPO GESTOR DE GOVERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto nº 1.931, de 07 de junho de 2004, e no art. 13 do Decreto nº 49, de 9
de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do
art. 1º da Resolução nº 004, de 04 de maio de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de agosto de 2018.
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil
MILTON MARTINI
Secretário de Estado da
Administração
JULIANO DOSSENA
Procurador-Geral do Estado
FRANCISCO C. DE
CAMARGO FILHO
Secretário de Estado do Planejamento