DECRETO Nº 1.791, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 8 de novembro de 2018.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

 

LUCIANO VELOSO LIMA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

Ato Normativo PPA              2018AP000062

 

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O.     Prog.  Subação                                                                                           2016‑2019        Alteração         Atualizada

                          

26096 0101 012740 Aquisição de mobiliário e equipamentos para        12.583.572         840.000      11.743.572

as unidades de assistência social ‑ FECEP

                        

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O.     Prog.  Subação                                                                                           2016‑2019        Alteração         Atualizada

                         

26096 0101 012741 Construção de centros dia para idosos ‑ FECEP      7.863.930         840.000         8.703.930