DECRETO Nº 23, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
Aprova
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de
recursos estaduais para o primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019
e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da
Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts.
8º e 13 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e o que
consta nos autos do processo nº SEF 1040/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o primeiro
quadrimestre do exercício financeiro de 2019, conforme o Anexo I deste Decreto.
§ 1º As cotas financeiras, programadas conforme o Anexo I deste Decreto,
serão colocadas à disposição dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual
por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).
§ 2º Os recursos do Tesouro do Estado, quando repassados, serão
contabilizados como cotas de despesas concedidas aos órgãos e às entidades do
Poder Executivo Estadual.
§ 3º Os valores financeiros referentes às fontes relacionadas a
convênios com o Governo federal e de financiamentos serão reprogramados na
medida em que os recursos forem creditados nas respectivas contas bancárias.
§ 4º A disponibilização das cotas financeiras decorrentes dos recursos
arrecadados com as taxas de que trata o § 2º do art. 3º da Lei nº 7.541, de 30
de dezembro de 1988, fica limitada ao montante programado para cada Fundo
estadual destinatário no exercício anterior, deduzidos dos valores autorizados
na forma do § 6º do art. 1º do Decreto nº 1.720, de 2018, acrescidos da
variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
§ 5º O montante da arrecadação das taxas de que trata o § 2º do art. 3º
da Lei nº 7.541, de 1988, que exceder os valores disponibilizados na forma do §
4º deste artigo, será integralmente destinado ao pagamento de despesas de
pessoal dos Fundos estaduais destinatários dos recursos.
§ 6º O Secretário de Estado da Fazenda poderá autorizar exceções ao
disposto no § 4º deste artigo, para o atendimento de situação relevante
evidenciada em justificativa do titular da Secretaria de Estado da Segurança
Pública.
Art. 2º As revisões da programação financeira que impliquem em redução
das cotas programadas de que trata o § 1º do art. 1º deste Decreto deverão ser
aprovadas por decreto do Chefe do Poder Executivo, observadas as novas
projeções mensais e bimestrais da receita, por fonte de recursos, e as despesas
reprogramadas, considerando cada um dos meses seguintes do exercício
financeiro.
§ 1º Nos casos de escassez de disponibilidades no caixa do Tesouro, a
Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) poderá, independentemente do disposto no caput deste artigo, limitar o repasse
financeiro às unidades gestoras das fontes de recursos controladas.
§ 2º Ficam desvinculados de órgão, fundo ou despesa 30% (trinta por
cento) das receitas do Estado relativas a impostos, taxas e multas já
instituídos ou que vierem a ser criados, seus adicionais e respectivos
acréscimos legais e outras receitas correntes.
§ 3º Para fins da destinação mínima de que trata o art. 193 da
Constituição Estadual, a desvinculação de receita, no exercício de 2019,
incidirá no percentual de 30% (trinta por cento) sobre a respectiva base de
cálculo.
§ 4º A desvinculação de que trata o § 2º deste artigo poderá determinar
a redução das cotas de programação financeira das unidades gestoras que tenham
receitas desvinculadas, devendo ser implementada pela SEF, com observância das
exceções previstas no parágrafo único do art. 76-A do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e devidamente
contabilizada no Balanço Geral do Estado.
Art. 3º Os créditos descentralizados conforme disposto na Lei nº 12.931,
de 13 de fevereiro de 2004, serão abatidos da cota programada para o órgão ou a
entidade descentralizadora.
Art. 4º As contratações de fornecimento de bens e serviços e a execução
orçamentária da despesa deverão estar em estrita consonância com os limites
estabelecidos nas cotas financeiras programadas para cada órgão, conforme o
Anexo I deste Decreto.
Art. 5º O aumento do capital das sociedades de economia mista fica
limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só poderá ser realizado
se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.
Parágrafo único. Fica vedada a retenção dos dividendos de 2018 devidos
ao Estado para o aumento do capital das sociedades de economia mista.
Art. 6º Fica vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º O empenho das despesas estaduais terá como limite as
disponibilidades financeiras previstas na programação financeira do
quadrimestre e no cronograma de execução mensal de desembolso de que trata este
Decreto.
§ 2º Para as despesas de caráter continuado é obrigatório o empenho por
estimativa quadrimestral e, para as despesas relativas a convênios e contratos de
licitação, serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor total
das parcelas previstas para pagamento no quadrimestre.
§ 3º Caso se verifique a possibilidade de as despesas de que trata o §
2º deste artigo excederem a cota de programação financeira do quadrimestre, o
titular da unidade gestora deverá adotar medidas com vistas à adequação ao
limite, inclusive, se necessário, mediante a rescisão e redução quantitativa de
contratos administrativos.
§ 4º A execução da programação financeira terá acompanhamento bimestral e
as revisões da programação financeira serão realizadas no mês anterior ao do encerramento
de cada quadrimestre para a liberação de nova cota de programação
quadrimestral.
§ 5º Eventuais despesas assumidas sem o prévio empenho e em desrespeito
aos limites da programação financeira e do cronograma de execução mensal de
desembolso estabelecidos por este Decreto serão objeto de apuração da
responsabilidade do agente que der causa à irregularidade, nos termos da lei.
Art. 7º Fica vedada às unidades gestoras a realização de despesa ou a
assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites disponíveis e
o cronograma estabelecido por este Decreto.
§ 1º Os titulares das unidades gestoras e os respectivos ordenadores de despesa
são responsáveis pelo cumprimento do disposto no caput deste artigo, das demais disposições deste Decreto, bem como
da legislação correlata, especialmente a Lei federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, o art. 42 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e
a Lei nº 17.566, de 7 de agosto de 2018.
§ 2º Os titulares e ordenadores de despesa são responsáveis pela limitação
das despesas correntes primárias da respectiva unidade gestora no exercício de 2019,
à execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 acrescida da variação
da inflação, aferida pelo IPCA, nos termos da Lei Complementar federal nº 156,
de 28 de dezembro de 2016, do Decreto federal nº 9.056, de 24 de maio de 2017,
e da Lei nº 17.325, de 16 de novembro de 2017.
Art. 8º Fica a SEF autorizada a realizar provisão financeira mensal para
o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e
trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pagamento.
Art. 9º Fica a SEF autorizada a promover as adequações na programação
financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso que se fizerem
necessárias em razão de normas posteriores que alterarem a estrutura da
Administração Pública Estadual.
Art. 10. Em observância ao art. 13 da Lei Complementar federal nº 101,
de 2000, fica aprovado o Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do
exercício de 2018, conforme o Anexo II deste Decreto.
Art. 11. Ficam as cotas financeiras autorizadas às Agências de
Desenvolvimento Regional (ADRs) que absorveram competências, nos termos do
Anexo II do Decreto nº 1.503, de 21 de fevereiro de 2018, acrescidas dos recursos
destinados à Educação e 1/3 (um terço) dos recursos destinados ao custeio
administrativo, que caberiam às ADRs absorvidas.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º
de fevereiro de 2019.
CARLOS
MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Secretário de Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
|
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ANEXO I |
||||||||
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|
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 1º QUADRIMESTRE |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
|
|
|
|
|
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
TOTAL |
|
|
|
|
|
5 |
6 |
7 |
8 |
|
|
|
D E S P
E S A S |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0100 |
||||||||
|
|
|
|
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
TOTAL |
|
|
REPASSE
AOS PODERES |
|
264.319,3
|
264.319,3
|
264.319,3
|
264.319,3
|
1.072.277,0 |
||
|
10001 |
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA |
|
48.319,2 |
48.319,2 |
48.319,2 |
48.319,2 |
193.276,8 |
|
|
20001 |
TRIBUNAL
DE CONTAS |
|
20.585,3 |
20.585,3 |
20.585,3 |
20.585,3 |
82.341,0 |
|
|
30001 |
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA |
|
137.522,0
|
137.522,0
|
137.522,0
|
137.522,0
|
550.087,9 |
|
|
40001 |
MINISTÉRIO
PÚBLICO |
|
57.892,8 |
57.892,8 |
57.892,8 |
57.892,8 |
231.571,3 |
|
|
450022 |
UDESC |
|
3.750,0 |
3.750,0 |
3.750,0 |
3.750,0 |
15.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS |
|
752.068,1
|
753.376,1
|
756.623,9
|
755.562,8
|
3.017.630,9 |
||
|
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS - Décimo Terceiro |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
520002 |
DÍVIDA
PÚBLICA |
Dívida |
162.238,6
|
46.667,7 |
33.133,4 |
118.571,6
|
360.611,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRECATÓRIOS |
|
26.426,3 |
26.477,4 |
26.477,4 |
26.491,7 |
105.872,8 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
150001 |
Defensoria
Pública do Estado de Santa Catarina |
|
856,2 |
856,2 |
856,2 |
856,2 |
3.424,7 |
|
|
160097 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Militar |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
180001 |
Secretaria
de Estado do Planejamento |
|
158,7 |
158,7 |
158,7 |
158,7 |
634,8 |
|
|
260001 |
Secretaria
de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação |
|
804,9 |
804,9 |
804,9 |
804,9 |
3.219,5 |
|
|
260093 |
Fundo
Estadual de Assistência Social |
|
1.140,0 |
1.000,0 |
1.000,0 |
1.000,0 |
4.140,0 |
|
|
260099 |
Fundo
para a Infância e Adolescência |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270001 |
Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável |
|
116,8 |
116,8 |
116,8 |
116,8 |
467,0 |
|
|
270021 |
Instituto
do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270024 |
Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina |
|
1.333,3 |
1.333,3 |
1.333,3 |
1.333,3 |
5.333,3 |
|
|
410001 |
Secretaria
de Estado da Casa Civil |
|
1.857,8 |
1.857,8 |
1.857,8 |
1.857,8 |
7.431,3 |
|
|
410037 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste |
|
58,6 |
58,6 |
58,6 |
58,6 |
234,5 |
|
|
410038 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Maravilha |
|
41,3 |
41,3 |
41,3 |
41,3 |
165,1 |
|
|
410039 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste |
|
41,1 |
41,1 |
41,1 |
41,1 |
164,5 |
|
|
410040 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Chapecó |
|
106,7 |
106,7 |
106,7 |
106,7 |
426,8 |
|
|
410041 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Xanxerê |
|
50,5 |
50,5 |
50,5 |
50,5 |
202,0 |
|
|
410042 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Concórdia |
|
69,1 |
69,1 |
69,1 |
69,1 |
276,5 |
|
|
410043 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Joaçaba |
|
55,3 |
55,3 |
55,3 |
55,3 |
221,0 |
|
|
410044 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Campos Novos |
|
32,6 |
32,6 |
32,6 |
32,6 |
130,6 |
|
|
410045 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Videira |
|
47,4 |
47,4 |
47,4 |
47,4 |
189,7 |
|
|
410047 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Curitibanos |
|
32,6 |
32,6 |
32,6 |
32,6 |
130,4 |
|
|
410048 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul |
|
84,7 |
84,7 |
84,7 |
84,7 |
338,8 |
|
|
410051 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Blumenau |
|
236,4 |
136,2 |
136,2 |
136,2 |
645,1 |
|
|
410053 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Itajai |
|
103,6 |
103,6 |
103,6 |
103,6 |
414,4 |
|
|
410055 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Tubarão |
|
272,0 |
90,5 |
90,5 |
90,5 |
543,5 |
|
|
410056 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Criciúma |
|
73,5 |
73,5 |
73,5 |
73,5 |
294,2 |
|
|
410057 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Araranguá |
|
64,5 |
64,5 |
64,5 |
64,5 |
258,0 |
|
|
410058 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Joinville |
|
97,2 |
97,2 |
97,2 |
97,2 |
388,9 |
|
|
410059 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul |
|
35,8 |
35,8 |
35,8 |
35,8 |
143,1 |
|
|
410060 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Mafra |
|
52,6 |
52,6 |
52,6 |
52,6 |
210,5 |
|
|
410062 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Lages |
|
97,3 |
97,3 |
97,3 |
97,3 |
389,2 |
|
|
410002 |
Procuradoria
Geral do Estado |
|
9.308,2 |
9.308,2 |
9.308,2 |
9.308,2 |
37.232,8 |
|
|
410003 |
Secretaria
Executiva de Articulação Nacional |
|
121,7 |
121,7 |
121,7 |
121,7 |
486,8 |
|
|
410005 |
Secretaria
de Estado de Comunicação |
|
338,2 |
338,2 |
338,2 |
338,2 |
1.352,9 |
|
|
420001 |
Gabinete
do Vice-Governador do Estado |
|
93,8 |
93,8 |
93,8 |
93,8 |
375,1 |
|
|
430001 |
Procuradoria
Geral Junto ao Tribunal de Contas |
|
17,4 |
17,4 |
17,4 |
17,4 |
69,6 |
|
|
440001 |
Secretaria
de Estado da Agricultura e da Pesca |
|
300,0 |
300,0 |
300,0 |
300,0 |
1.200,0 |
|
|
440022 |
Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440023 |
Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A |
|
5.104,8 |
5.104,8 |
5.104,8 |
5.104,8 |
20.419,1 |
|
|
440093 |
Fundo
Estadual de Desenvolvimento Rural |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
12.281,9 |
3.541,9 |
10.531,9 |
19.331,9 |
45.687,7 |
|
|
450021 |
Fundação
Catarinense de Educação Especial |
|
295,9 |
295,9 |
295,9 |
295,9 |
1.183,5 |
|
|
470001 |
Secretaria
de Estado da Administração |
|
464,1 |
464,1 |
464,1 |
464,1 |
1.856,6 |
|
|
470076 |
Fundo
Financeiro |
|
400,0 |
400,0 |
400,0 |
400,0 |
1.600,0 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
182.370,0
|
160.260,0
|
160.260,0
|
168.110,0
|
671.000,0 |
|
|
480093 |
Fundo
Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc,
Cepon e Hospitais Municipais |
|
2.520,0 |
2.520,0 |
2.520,0 |
2.520,0 |
10.080,0 |
|
|
520001 |
Secretaria
de Estado da Fazenda |
|
4.437,1 |
4.437,1 |
4.437,1 |
4.437,1 |
17.748,2 |
|
|
520002 |
Encargos
Gerais do Estado |
|
162.238,6
|
46.667,7 |
33.133,4 |
118.571,6
|
360.611,3 |
|
|
520030 |
Fundação
Escola de Governo - ENA |
|
30,0 |
30,0 |
30,0 |
30,0 |
120,2 |
|
|
530001 |
Secretaria
de Estado da Infraestrutura |
|
325,2 |
250,0 |
250,0 |
250,0 |
1.075,2 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
2.370,1 |
2.370,1 |
2.370,1 |
2.370,1 |
9.480,3 |
|
|
540096 |
Fundo
Penitenciário do Estado de Santa Catarina |
|
24.189,0 |
24.189,0 |
24.189,0 |
24.189,0 |
96.755,8 |
|
|
550091 |
Fundo
Estadual da Defesa Civil |
|
1.000,0 |
1.000,0 |
1.000,0 |
1.000,0 |
4.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0101 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
3.000,0 |
3.000,0 |
3.000,0 |
9.000,0 |
|
|
520002 |
Encargos
Gerais do Estado |
|
0,0 |
3.000,0 |
3.000,0 |
3.000,0 |
9.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0111 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
46.855,9
|
46.855,9
|
46.855,9
|
46.855,9
|
187.423,5 |
|
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
16.208,6 |
16.208,6 |
16.208,6 |
16.208,6 |
64.834,5 |
|
|
160084 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Civil |
|
5.169,7 |
5.169,7 |
5.169,7 |
5.169,7 |
20.679,0 |
|
|
160085 |
Fundo de
Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar |
|
1.447,0 |
1.447,0 |
1.447,0 |
1.447,0 |
5.787,9 |
|
|
160091 |
Fundo
para Melhoria da Segurança Pública |
|
7.815,6 |
7.815,6 |
7.815,6 |
7.815,6 |
31.262,6 |
|
|
160097 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Militar |
|
8.544,6 |
8.544,6 |
8.544,6 |
8.544,6 |
34.178,3 |
|
|
540096 |
Fundo
Penitenciário do Estado de Santa Catarina |
|
6.767,9 |
6.767,9 |
6.767,9 |
6.767,9 |
27.071,6 |
|
|
550091 |
Fundo
Estadual da Defesa Civil |
|
902,4 |
902,4 |
902,4 |
902,4 |
3.609,6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0119 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
43,5 |
43,5 |
43,5 |
43,5 |
173,9 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
43,5 |
43,5 |
43,5 |
43,5 |
173,9 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0120 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
16.166,7
|
16.166,7
|
16.166,7
|
16.166,7
|
64.666,7 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
15.833,3 |
15.833,3 |
15.833,3 |
15.833,3 |
63.333,3 |
|
|
450021 |
Fundação
Catarinense de Educação Especial |
|
333,3 |
333,3 |
333,3 |
333,3 |
1.333,3 |
|
|
410037 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410038 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Maravilha |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410039 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410040 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Chapecó |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410041 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Xanxerê |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410042 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Concórdia |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410043 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Joaçaba |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410044 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Campos Novos |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410045 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Videira |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410047 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Curitibanos |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410048 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410051 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Blumenau |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410053 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Itajai |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410055 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Tubarão |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410056 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Criciúma |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410057 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Araranguá |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410058 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Joinville |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410059 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410060 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Mafra |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410062 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Lages |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0121 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
6.091,4 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
6.091,4 |
|
|
530001 |
Secretaria
de Estado da Infraestrutura |
|
6.091,4 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
6.091,4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0122 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
625,0 |
625,0 |
625,0 |
625,0 |
2.500,0 |
|
|
270092 |
Fundo
Estadual de Recursos Hídricos |
|
625,0 |
625,0 |
625,0 |
625,0 |
2.500,0 |
|
|
520002 |
DÍVIDA
PÚBLICA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0124 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
4.000,0 |
4.000,0 |
4.000,0 |
12.000,0 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
0,0 |
4.000,0 |
4.000,0 |
4.000,0 |
12.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0128 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
230001 |
Secretaria
de Estado de Turismo, Cultura e Esporte |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260001 |
Secretaria
de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530001 |
Secretaria
de Estado da Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
550001 |
Secretaria
de Estado da Defesa Civil |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0129 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
190,3 |
190,3 |
190,3 |
190,3 |
761,2 |
|
|
270001 |
Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável |
|
95,2 |
95,2 |
95,2 |
95,2 |
380,6 |
|
|
270024 |
Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina |
|
95,2 |
95,2 |
95,2 |
95,2 |
380,6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0131 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
149.828,4
|
85.763,2
|
201.617,7
|
219.523,7
|
656.733,0 |
|
|
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
123.986,1
|
62.229,2 |
173.565,0
|
167.616,8
|
527.397,1 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
19.129,3 |
21.651,0 |
25.814,8 |
29.501,9 |
96.097,1 |
|
|
450021 |
Fundação
Catarinense de Educação Especial |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410037 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste |
|
296,6 |
20,3 |
567,6 |
596,8 |
1.481,2 |
|
|
410038 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Maravilha |
|
291,8 |
31,5 |
297,7 |
714,7 |
1.335,7 |
|
|
410039 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste |
|
118,0 |
26,5 |
16,5 |
486,0 |
646,9 |
|
|
410040 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Chapecó |
|
321,4 |
100,0 |
122,8 |
656,2 |
1.200,4 |
|
|
410041 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Xanxerê |
|
276,3 |
40,9 |
106,9 |
1.024,2 |
1.448,3 |
|
|
410042 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Concórdia |
|
228,4 |
44,3 |
42,9 |
809,6 |
1.125,0 |
|
|
410043 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Joaçaba |
|
157,9 |
58,7 |
33,6 |
636,0 |
886,2 |
|
|
410044 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Campos Novos |
|
104,0 |
45,7 |
27,1 |
400,9 |
577,6 |
|
|
410045 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Videira |
|
268,3 |
9,6 |
7,8 |
578,8 |
864,5 |
|
|
410047 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Curitibanos |
|
116,6 |
54,1 |
37,4 |
250,4 |
458,6 |
|
|
410048 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul |
|
475,1 |
49,4 |
26,3 |
2.764,1 |
3.315,0 |
|
|
410051 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Blumenau |
|
710,3 |
137,2 |
219,3 |
1.955,6 |
3.022,4 |
|
|
410053 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Itajai |
|
396,1 |
246,5 |
126,5 |
1.035,4 |
1.804,5 |
|
|
410055 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Tubarão |
|
558,5 |
56,3 |
67,3 |
1.918,0 |
2.600,2 |
|
|
410056 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Criciúma |
|
447,7 |
85,3 |
94,0 |
1.520,2 |
2.147,2 |
|
|
410057 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Araranguá |
|
282,1 |
101,5 |
100,7 |
822,5 |
1.306,7 |
|
|
410058 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Joinville |
|
527,4 |
351,9 |
16,6 |
2.082,0 |
2.977,8 |
|
|
410059 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul |
|
225,8 |
119,0 |
48,6 |
732,9 |
1.126,4 |
|
|
410060 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Mafra |
|
484,0 |
180,9 |
125,7 |
1.832,2 |
2.622,8 |
|
|
410062 |
Agência
de Desenvolvimento Regional de Lages |
|
426,7 |
123,2 |
152,7 |
1.588,6 |
2.291,2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0140 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0160 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
520002 |
Encargos
Gerais |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0169 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
4.000,0 |
4.000,0 |
4.000,0 |
4.000,0 |
16.000,0 |
|
|
520002 |
DÍVIDA
PÚBLICA |
|
4.000,0 |
4.000,0 |
4.000,0 |
4.000,0 |
16.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0180 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
6.000,0 |
6.000,0 |
6.000,0 |
6.000,0 |
24.000,0 |
|
|
520002 |
DÍVIDA
PÚBLICA |
|
6.000,0 |
6.000,0 |
6.000,0 |
6.000,0 |
24.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0185 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
230001 |
Secretaria
de Estado do Turismo, Cultura e Esporte |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450092 |
Fundo Estadual
de Educação- FEDUC |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
480092 |
Fundo
Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde-INVESTSAÚDE |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530001 |
Secretaria
de Estado da Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
520002 |
Encargos
Gerais do Estado |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0186 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
500,0 |
500,0 |
500,0 |
500,0 |
2.000,0 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
500,0 |
500,0 |
500,0 |
500,0 |
2.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0187 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
150,0 |
150,0 |
150,0 |
150,0 |
600,0 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
150,0 |
150,0 |
150,0 |
150,0 |
600,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0188 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530001 |
Secretaria
de Estado da Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0191 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
160091 |
Fundo
para Melhoria da Segurança Pública |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
230001 |
Secretaria
de Estado do Turismo, Cultura e Esporte |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530001 |
Secretaria
de Estado da Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
540096 |
Fundo
Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0192 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
520092 |
Fundo de
Esforço Fiscal |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530001 |
Secretaria
de Estado da Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0199 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
1.000,0 |
1.000,0 |
1.000,0 |
1.000,0 |
4.000,0 |
|
|
520002 |
DÍVIDA
PÚBLICA |
|
1.000,0 |
1.000,0 |
1.000,0 |
1.000,0 |
4.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0210 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
463,2 |
463,2 |
463,2 |
463,2 |
1.852,9 |
|
|
30091 |
Fundo de
Reaparelhamento da Justiça |
|
326,8 |
326,8 |
326,8 |
326,8 |
1.307,1 |
|
|
40093 |
Fundo
Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público |
|
136,4 |
136,4 |
136,4 |
136,4 |
545,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0212 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
3.200,6 |
3.200,6 |
3.200,6 |
3.200,6 |
12.802,2 |
|
|
30091 |
Fundo de
Reaparelhamento da Justiça |
|
3.200,6 |
3.200,6 |
3.200,6 |
3.200,6 |
12.802,2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0219 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
19.678,1
|
19.678,1
|
20.623,9
|
19.678,1
|
79.658,2 |
|
|
30091 |
Fundo de
Reaparelhamento da Justiça |
|
13.409,8 |
13.409,8 |
13.409,8 |
13.409,8 |
53.639,0 |
|
|
40093 |
Fundo
Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público |
|
2.935,5 |
2.935,5 |
2.935,5 |
2.935,5 |
11.741,9 |
|
|
160097 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Militar |
|
0,0 |
0,0 |
945,8 |
0,0 |
945,8 |
|
|
270021 |
Instituto
do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270029 |
Agência
de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc |
|
473,3 |
473,3 |
473,3 |
473,3 |
1.893,3 |
|
|
270095 |
Fundo
Catarinense de Mudanças Climáticas |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440022 |
Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A |
|
89,2 |
89,2 |
89,2 |
89,2 |
356,7 |
|
|
440094 |
Fundo
Estadual de Sanidade Animal |
|
45,0 |
45,0 |
45,0 |
45,0 |
180,0 |
|
|
530023 |
Departamento
de Transportes e Terminais |
|
656,5 |
656,5 |
656,5 |
656,5 |
2.626,1 |
|
|
540096 |
Fundo
Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC |
|
2.068,9 |
2.068,9 |
2.068,9 |
2.068,9 |
8.275,4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0223 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
23.290,4
|
23.290,4
|
23.290,4
|
23.290,4
|
93.161,7 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
23.290,4 |
23.290,4 |
23.290,4 |
23.290,4 |
93.161,7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0225 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260093 |
Fundo
Estadual de Assistência Social |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0228 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
160091 |
Fundo
para Melhoria da Segurança Pública |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
160097 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Militar |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270024 |
Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270025 |
Instituto
de Metrologia de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440023 |
Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450022 |
Fundação
Universidade do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
540096 |
Fundo
Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0229 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
296,0 |
296,0 |
296,0 |
296,0 |
1.184,1 |
|
|
230021 |
Fundação
Catarinense de Esporte |
|
296,0 |
296,0 |
296,0 |
296,0 |
1.184,1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0232 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
550091 |
Fundo
Estadual da Defesa Civil |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0233 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0240 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
47.439,7
|
47.459,7
|
47.459,7
|
47.459,7
|
189.818,6 |
|
|
30001 |
Tribunal
de Justiça do Estado |
|
500,0 |
500,0 |
500,0 |
500,0 |
2.000,0 |
|
|
40092 |
Fundo
Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério
Público SC |
|
2,6 |
2,6 |
2,6 |
2,6 |
10,2 |
|
|
160097 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Militar |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
230022 |
Fundação
Catarinense de Cultura |
|
22,9 |
22,9 |
22,9 |
22,9 |
91,6 |
|
|
260022 |
Companhia
de Habitação do Estado de Santa Catarina |
|
3,8 |
3,8 |
3,8 |
3,8 |
15,1 |
|
|
270021 |
Instituto
do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270023 |
Junta
Comercial do Estado de Santa Catarina |
|
866,7 |
866,7 |
866,7 |
866,7 |
3.466,7 |
|
|
270092 |
Fundo
Estadual de Recursos Hídricos |
|
6,3 |
6,3 |
6,3 |
6,3 |
25,0 |
|
|
440022 |
Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina |
|
2.916,7 |
2.916,7 |
2.916,7 |
2.916,7 |
11.666,7 |
|
|
440023 |
Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. |
|
1.044,5 |
1.064,5 |
1.064,5 |
1.064,5 |
4.237,9 |
|
|
450022 |
Fundação
Universidade do Estado de Santa Catarina |
|
33,3 |
33,3 |
33,3 |
33,3 |
133,3 |
|
|
470022 |
Instituto
de Previdência do Estado de Santa Catarina |
|
19,5 |
19,5 |
19,5 |
19,5 |
78,2 |
|
|
470076 |
Fundo
Financeiro |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470091 |
Fundo de
Materiais, Publicações e Impressos Oficiais |
|
1.433,7 |
1.433,7 |
1.433,7 |
1.433,7 |
5.735,0 |
|
|
470092 |
Fundo do
Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais |
|
33.105,0 |
33.105,0 |
33.105,0 |
33.105,0 |
132.419,8 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
6.215,3 |
6.215,3 |
6.215,3 |
6.215,3 |
24.861,1 |
|
|
520030 |
Fundação
Escola de Governo - ENA |
|
24,7 |
24,7 |
24,7 |
24,7 |
98,7 |
|
|
530023 |
Departamento
de Transportes e Terminais |
|
166,7 |
166,7 |
166,7 |
166,7 |
666,7 |
|
|
540091 |
Fundo
Rotativo da Penitenciária Industrial
de Joinville |
|
37,5 |
37,5 |
37,5 |
37,5 |
150,0 |
|
|
540092 |
Fundo
Rotativo da Penitenciária Sul |
|
70,9 |
70,9 |
70,9 |
70,9 |
283,5 |
|
|
540093 |
Fundo
Rotativo da Penitenciária de Curitibanos |
|
125,0 |
125,0 |
125,0 |
125,0 |
500,0 |
|
|
540094 |
Fundo
Rotativo da Penitenciária de Florianópolis |
|
291,7 |
291,7 |
291,7 |
291,7 |
1.166,7 |
|
|
540095 |
Fundo
Rotativo da Penitenciária de Chapecó |
|
553,1 |
553,1 |
553,1 |
553,1 |
2.212,5 |
|
|
540097 |
Fundo
Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis |
|
64,6 |
64,6 |
64,6 |
64,6 |
258,5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0250 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
5.189,6 |
5.437,2 |
5.267,6 |
5.246,1 |
21.140,6 |
|
|
470022 |
Instituto
de Previdência do Estado de Santa Catarina |
|
5.189,6 |
5.437,2 |
5.267,6 |
5.246,1 |
21.140,6 |
|
|
470076 |
Fundo
Financeiro |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0260 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
914,3 |
914,3 |
914,3 |
914,3 |
3.657,2 |
|
|
10001 |
Assembleia
Legislativa do Estado |
|
101,9 |
101,9 |
101,9 |
101,9 |
407,6 |
|
|
20001 |
Tribunal
de Contas do Estado |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
30001 |
Tribunal
de Justiça do Estado |
|
403,8 |
403,8 |
403,8 |
403,8 |
1.615,1 |
|
|
230022 |
Fundação
Catarinense de Cultura |
|
25,1 |
25,1 |
25,1 |
25,1 |
100,3 |
|
|
230023 |
Santa
Catarina Turismo S/A |
|
52,4 |
52,4 |
52,4 |
52,4 |
209,8 |
|
|
270030 |
Administração
do Porto de São Francisco do Sul - APSFS |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440022 |
Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440023 |
Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450022 |
Fundação
Universidade do Estado de Santa Catarina |
|
33,0 |
33,0 |
33,0 |
33,0 |
132,1 |
|
|
470076 |
Fundo
Financeiro |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470091 |
Fundo de
Materiais, Publicações e Impressos Oficiais |
|
11,3 |
11,3 |
11,3 |
11,3 |
45,4 |
|
|
470093 |
Fundo
Patrimonial |
|
40,5 |
40,5 |
40,5 |
40,5 |
161,9 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
74,5 |
74,5 |
74,5 |
74,5 |
298,0 |
|
|
530023 |
Departamento
de Transportes e Terminais |
|
171,8 |
171,8 |
171,8 |
171,8 |
687,2 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0261 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
7.405,5 |
6.140,7 |
7.075,5 |
3.455,5 |
24.077,1 |
|
|
160085 |
Fundo de
Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar |
|
4.500,0 |
3.235,2 |
1.670,0 |
550,0 |
9.955,2 |
|
|
260093 |
Fundo
Estadual de Assistência Social |
|
0,0 |
0,0 |
2.500,0 |
0,0 |
2.500,0 |
|
|
410094 |
Fundo de
Desenvolvimento Social |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450021 |
Fundação
Catarinense de Educação Especial |
|
2.905,5 |
2.905,5 |
2.905,5 |
2.905,5 |
11.621,9 |
|
|
520090 |
Fundo
Estadual de Apoio aos Municípios |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
520093 |
Fundo
Pró-Emprego |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530001 |
Secretaria
de Estado da Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0265 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
3.888,9 |
3.888,9 |
3.888,9 |
3.888,9 |
15.555,6 |
|
|
450022 |
Fundação
Universidade do Estado de Santa Catarina |
|
388,9 |
388,9 |
388,9 |
388,9 |
1.555,6 |
|
|
450091 |
Fundo de
Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC |
|
3.500,0 |
3.500,0 |
3.500,0 |
3.500,0 |
14.000,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0266 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
375,0 |
655,0 |
655,0 |
655,0 |
2.340,0 |
|
|
440093 |
Fundo
Estadual de Desenvolvimento Rural |
|
375,0 |
375,0 |
375,0 |
375,0 |
1.500,0 |
|
|
440094 |
Fundo
Estadual de Sanidade Animal |
|
0,0 |
280,0 |
280,0 |
280,0 |
840,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0269 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
12.977,2
|
12.977,2
|
12.977,2
|
12.977,2
|
51.908,7 |
|
|
30091 |
Fundo de
Reaparelhamento da Justiça |
|
1.483,3 |
1.483,3 |
1.483,3 |
1.483,3 |
5.933,3 |
|
|
40091 |
Fundo
para Reconstituição dos Bens Lesados |
|
209,0 |
209,0 |
209,0 |
209,0 |
836,2 |
|
|
40092 |
Fundo
Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério
Público SC |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
160084 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Civil |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
160085 |
Fundo de
Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar |
|
34,5 |
34,5 |
34,5 |
34,5 |
137,8 |
|
|
160091 |
Fundo
para Melhoria da Segurança Pública |
|
3.090,9 |
3.090,9 |
3.090,9 |
3.090,9 |
12.363,6 |
|
|
160097 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Militar |
|
1.252,7 |
1.252,7 |
1.252,7 |
1.252,7 |
5.011,0 |
|
|
230022 |
Fundação
Catarinense de Cultura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260022 |
Companhia
de Habitação do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260099 |
Fundo
para a Infância e Adolescência |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270021 |
Instituto
do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270024 |
Fundação de
Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina |
|
205,6 |
205,6 |
205,6 |
205,6 |
822,6 |
|
|
270091 |
Fundo
Especial de Proteção ao Meio Ambiente |
|
10,8 |
10,8 |
10,8 |
10,8 |
43,3 |
|
|
410091 |
Fundo
Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento |
|
1.026,9 |
1.026,9 |
1.026,9 |
1.026,9 |
4.107,6 |
|
|
440022 |
Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A |
|
27,0 |
27,0 |
27,0 |
27,0 |
107,9 |
|
|
440023 |
Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440091 |
Fundo de
Terras do Estado de Santa Catarina |
|
17,7 |
17,7 |
17,7 |
17,7 |
70,7 |
|
|
440093 |
Fundo
Estadual de Desenvolvimento Rural |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450022 |
Fundação
Universidade do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470022 |
Instituto
de Previdência do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470091 |
Fundo de
Materiais, Publicações e Impressos Oficiais |
|
2.417,2 |
2.417,2 |
2.417,2 |
2.417,2 |
9.668,8 |
|
|
470092 |
Fundo do
Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470093 |
Fundo
Patrimonial |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
480091 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
1.241,6 |
1.241,6 |
1.241,6 |
1.241,6 |
4.966,4 |
|
|
530023 |
Departamento
de Transportes e Terminais |
|
43,2 |
43,2 |
43,2 |
43,2 |
172,9 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
1.916,7 |
1.916,7 |
1.916,7 |
1.916,7 |
7.666,7 |
|
|
550091 |
Fundo
Estadual da Defesa Civil |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0280 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260022 |
Companhia
de Habitação do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440022 |
Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0281 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
893,8 |
893,8 |
893,8 |
893,8 |
3.575,2 |
|
|
10001 |
Assembleia
Legislativa do Estado |
|
500,0 |
500,0 |
500,0 |
500,0 |
2.000,0 |
|
|
20001 |
Tribunal
de Contas do Estado |
|
393,8 |
393,8 |
393,8 |
393,8 |
1.575,2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0282 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
1.108,5 |
1.108,5 |
1.108,5 |
1.108,5 |
7.078,1 |
|
|
30001 |
Tribunal
de Justiça do Estado |
|
1.108,5 |
1.108,5 |
1.108,5 |
1.108,5 |
4.434,2 |
|
|
30091 |
Fundo de
Reaparelhamento da Justiça |
|
661,0 |
661,0 |
661,0 |
661,0 |
2.644,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0283 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
9.424,6 |
9.424,6 |
9.424,6 |
9.424,6 |
37.698,2 |
|
|
30001 |
Tribunal
de Justiça do Estado |
|
9.424,6 |
9.424,6 |
9.424,6 |
9.424,6 |
37.698,2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0284 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
900,0 |
900,0 |
900,0 |
900,0 |
3.599,9 |
|
|
40001 |
Ministério
Público |
|
457,4 |
457,4 |
457,4 |
457,4 |
1.829,5 |
|
|
40091 |
Fundo
para Reconstituição dos Bens Lesados |
|
143,4 |
143,4 |
143,4 |
143,4 |
573,6 |
|
|
40092 |
Fundo
Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério
Público SC |
|
5,6 |
5,6 |
5,6 |
5,6 |
22,4 |
|
|
40093 |
Fundo
Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público |
|
293,6 |
293,6 |
293,6 |
293,6 |
1.174,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0285 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
160084 |
Fundo de
Reaparelhamento da Justiça |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
160091 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Civil |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
160097 |
Fundo
para Melhoria da Segurança Pública |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
230021 |
Fundo de
Melhoria da Polícia Militar |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
230022 |
Fundação
Catarinense de Esporte |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260022 |
Fundação
Catarinense de Cultura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260096 |
Companhia
de Habitação do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260099 |
Fundo
Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270021 |
Fundo
para a Infância e Adolescência |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270024 |
Instituto
do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270025 |
Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
270029 |
Instituto
de Metrologia de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
410094 |
Agência
de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440022 |
Administração
do Porto de São Francisco do Sul - APSFS |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440023 |
Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450022 |
Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450091 |
Fundação
Universidade do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470022 |
Fundo de
Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470092 |
Instituto
de Previdência do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
480091 |
Fundo do
Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
480093 |
Fundo
Estadual de Saúde |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530025 |
Fundo
Estadual de Apoio aos Municípios |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
540096 |
Fundo
Pró-Emprego |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
550091 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0289 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470076 |
Fundo
Financeiro |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0298 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260022 |
Companhia
de Habitação do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440022 |
Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
470093 |
Fundo
Patrimonial |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 0299 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260022 |
Companhia
de Habitação do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440023 |
Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440091 |
Fundo de
Terras do Estado de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
440093 |
Fundo
Estadual de Desenvolvimento Rural |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
520091 |
Fundo de
Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 2100 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 2191 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 2269 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 4191 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
530025 |
Departamento
Estadual de Infraestrutura |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de
Recurso 7100 |
||||||||
|
|
SOMA |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
260001 |
Secretaria
de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
450001 |
Secretaria
de Estado da Educação |
|
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
DIRETORIA
DE CONTABILIDADE GERAL - DCOG |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
COORDENADORIA
DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO FISCAL - COINF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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DEMONSTRATIVO
DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - FIXADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
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Artigo
13 da LRF |
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Em Reais |
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FONTES |
TÍTULOS |
1º
Bimestre |
2º
Bimestre |
3º
Bimestre |
4º
Bimestre |
5º
Bimestre |
6º Bimestre |
TOTAL |
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0100 |
Recursos ordinários -
recursos do tesouro - RLD |
2.877.680.471,27 |
2.794.886.269,32 |
2.742.499.158,93 |
2.828.956.707,27 |
3.011.921.436,92 |
3.274.056.956,30 |
17.530.001.000,00 |
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0101 |
Recursos ordinários -
diversos |
3.862.581,71 |
6.615.046,42 |
6.907.846,27 |
4.078.890,60 |
5.461.584,92 |
9.657.881,07 |
36.583.831,00 |
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0111 |
Taxas da Segurança Pública
- recursos do tesouro - exercício corrente |
99.635.097,84 |
128.846.320,26 |
134.907.923,68 |
142.731.660,99 |
130.025.333,97 |
113.641.706,25 |
749.788.043,00 |
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0119 |
Outras taxas - vinculadas
- recursos do tesouro - exercício corrente |
372.350,10 |
267.139,97 |
413.992,23 |
394.564,13 |
344.888,40 |
295.634,16 |
2.088.569,00 |
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0120 |
Cota-parte da contribuição
do Salário-Educação - recursos do tesouro - exercício corrente |
54.434.488,11 |
39.171.139,52 |
38.484.830,43 |
39.179.189,63 |
40.163.036,03 |
43.938.271,28 |
255.370.955,00 |
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0121 |
Cota-parte contrib intervenção no domínio econ
CIDE-Estadual |
12.600.479,55 |
13.043.254,82 |
522,89 |
14.364.371,50 |
6.246.800,46 |
127.035,77 |
46.382.465,00 |
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0122 |
Cota-parte da compensação
financeira dos rec hídricos - rec
tesouro - exercício corrente |
2.743.393,41 |
5.631.456,41 |
4.064.438,14 |
4.038.754,23 |
3.077.538,22 |
4.441.199,59 |
23.996.780,00 |
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0124 |
Convênio - Programas de Educação
- recursos do tesouro - exercício corrente |
10.797.585,60 |
8.422.465,02 |
11.339.456,37 |
13.567.120,56 |
20.954.256,63 |
34.249.132,81 |
99.330.017,00 |
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0128 |
Outros convênios, ajustes
e acordos administrativos - rec tesouro exercício
corrente |
26.771.801,91 |
5.919.255,80 |
9.651.237,26 |
10.508.355,88 |
11.343.492,21 |
28.425.856,94 |
92.620.000,00 |
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0129 |
Outras transferências -
recursos do tesouro - exercício corrente |
2.036.848,47 |
1.805.903,32 |
1.803.635,61 |
2.356.620,19 |
1.982.274,04 |
2.133.723,37 |
12.119.005,00 |
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0131 |
Recursos do FUNDEB -
transferências da União |
414.062.129,68 |
400.234.034,45 |
400.794.715,22 |
394.294.818,72 |
422.392.503,34 |
459.142.995,58 |
2.490.921.197,00 |
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0140 |
Outros Serviços - Recursos
do Tesouro - Exercício Corrente |
39.214,99 |
221.002,15 |
345.679,26 |
787.080,13 |
2.106.930,86 |
92,60 |
3.500.000,00 |
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0160 |
Recursos patrimoniais
primários - recursos do tesouro - exercício corrente |
231.612,27 |
332.145,54 |
307.549,66 |
888.251,19 |
301.837,58 |
3.944.021,77 |
6.005.418,00 |
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0169 |
Outros recursos primários
- recursos do tesouro - exercício corrente |
8.214.841,01 |
8.780.995,10 |
11.285.911,65 |
12.175.321,20 |
10.546.571,16 |
14.469.415,88 |
65.473.056,00 |
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0180 |
Remuneração de
disponibilidade bancária - Executivo - rec tesouro
- exercício corrente |
12.940.529,54 |
15.044.964,83 |
16.123.279,09 |
13.809.452,76 |
12.793.512,51 |
10.941.020,28 |
81.652.759,00 |
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0185 |
Remuneração de disp bancária - Executivo - rec
vinculados - rec tesouro - exerc.
Corrente |
6.407.050,58 |
5.775.038,06 |
7.328.384,98 |
6.130.999,54 |
4.819.435,84 |
4.011.277,99 |
34.472.187,00 |
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0186 |
Remuneração de
disponibilidade bancária FUNDEB |
2.119.681,16 |
3.358.337,59 |
3.551.168,99 |
3.103.044,09 |
2.492.846,61 |
2.141.927,56 |
16.767.006,00 |
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0187 |
Remuneração de
disponibilidade bancária Salário Educação |
644.092,59 |
770.484,08 |
612.940,83 |
528.374,12 |
461.167,09 |
518.919,30 |
3.535.978,00 |
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0188 |
Remuneração de
disponibilidade bancária - CIDE |
453.103,34 |
524.665,95 |
592.494,05 |
703.882,56 |
592.831,97 |
480.485,13 |
3.347.463,00 |
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0191 |
Operações de crédito
interna - recursos do tesouro - exercício corrente |
16.486.916,31 |
158.727.808,24 |
83.077.694,86 |
22.463.474,95 |
86.407.997,87 |
179.055.700,77 |
546.219.593,00 |
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0192 |
Operações de crédito
externa - recursos do tesouro - exercício corrente |
18.151.403,87 |
30.061.396,97 |
20.328.912,32 |
25.251.490,31 |
19.304.323,47 |
7.040.448,07 |
120.137.975,00 |
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0198 |
Receita da alienação de
bens - recursos do tesouro - exercício corrente |
162.331,87 |
164.929,69 |
167.503,89 |
191.359,91 |
376.349,74 |
174.903,90 |
1.237.379,00 |
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0199 |
Outras receitas não
primárias - recursos do tesouro - exercício corrente |
2.433.822,18 |
2.259.514,72 |
2.397.602,16 |
2.686.885,16 |
2.743.093,49 |
2.314.225,30 |
14.835.143,00 |
|
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0210 |
Taxa Judiciária - Recursos
de Outras Fontes - Exercício Corrente |
1.093.148,28 |
1.402.233,46 |
1.387.657,51 |
1.533.837,47 |
1.431.433,41 |
1.338.331,88 |
8.186.642,00 |
|
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0212 |
Selos de Fiscalização de
Atos Notariais e Registrais - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente |
5.695.411,55 |
9.170.305,26 |
8.709.275,36 |
9.633.332,80 |
9.045.264,39 |
10.858.933,64 |
53.112.523,00 |
|
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0219 |
Outras Taxas Vinculadas -
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente |
55.752.934,34 |
58.841.092,51 |
60.088.504,52 |
63.532.172,03 |
57.969.406,79 |
62.731.139,81 |
358.915.250,00 |
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0223 |
Convênio - Sistema Único
Saúde - recursos de outras fontes - exercício corrente |
70.561.138,53 |
72.703.412,46 |
71.638.663,70 |
63.918.600,17 |
67.171.947,52 |
90.837.459,61 |
436.831.222,00 |
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0225 |
Convênio - Programa de
Assistência Social - recursos de outras fontes - exercício corrente |
265.550,22 |
53.294,12 |
69.151,39 |
56.904,50 |
49.937,93 |
199.061,84 |
693.900,00 |
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0228 |
Outros convênios, ajustes
e acordos administrativos - rec outras fontes -
exercício corrente |
22.700.006,75 |
6.839.900,77 |
9.310.660,38 |
9.753.847,60 |
8.122.660,29 |
19.074.206,21 |
75.801.282,00 |
|
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0229 |
Outras transferências -
recursos de outras fontes - exercício corrente |
399.796,81 |
580.778,96 |
369.981,36 |
632.922,16 |
489.112,73 |
460.740,98 |
2.933.333,00 |
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0232 |
Transferências da União -
situação de emergência e calamidade |
1.750.927,78 |
0,00 |
5.183.351,51 |
5.172.349,00 |
6.755.146,45 |
7.241.151,27 |
26.102.926,00 |
|
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0233 |
Investimento na Rede de
Serviços Públicos de Saúde |
1.248.000,00 |
1.248.000,00 |
1.248.000,00 |
1.248.000,00 |
1.248.000,00 |
1.248.000,00 |
7.488.000,00 |
|
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0240 |
Recursos de serviços -
recursos de outras fontes - exercício corrente |
153.810.503,23 |
179.363.853,47 |
207.762.955,15 |
182.702.023,36 |
175.157.135,23 |
211.113.213,57 |
1.109.909.684,00 |
|
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|
0250 |
Contribuição
previdenciária - recursos de outras fontes - exercício corrente |
423.562.932,80 |
433.637.337,64 |
448.028.917,32 |
445.620.104,36 |
471.934.276,06 |
660.663.181,81 |
2.883.446.750,00 |
|
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|
0260 |
Recursos patrimoniais
primários - recursos de outras fontes - exercício corrente |
4.573.739,87 |
4.230.162,02 |
5.607.989,94 |
3.904.715,35 |
4.603.172,07 |
3.646.303,75 |
26.566.083,00 |
|
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|
0261 |
Receitas diversas -
FUNDOSOCIAL - recursos de outras fontes - exercício corrente |
39.929.943,02 |
64.344.255,72 |
63.835.886,95 |
46.158.067,28 |
52.639.912,30 |
48.091.934,72 |
315.000.000,00 |
|
|
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|
0265 |
Receitas diversas -
recursos de outras fontes - manutenção do ensino superior |
14.022.905,88 |
13.656.281,98 |
12.999.668,64 |
8.785.050,47 |
9.921.156,27 |
15.923.403,76 |
75.308.467,00 |
|
|
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|
0266 |
Receitas diversas -
receita Agroindustrial - FDR |
1.420.114,75 |
3.882.465,59 |
3.749.506,35 |
3.701.380,85 |
3.908.501,25 |
3.392.131,21 |
20.054.100,00 |
|
|
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|
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|
0269 |
Outros recursos primários
- recursos de outras fontes - exercício corrente |
38.939.046,52 |
46.804.521,49 |
51.634.559,42 |
50.519.960,29 |
51.087.401,64 |
55.794.290,63 |
294.779.780,00 |
|
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|
0280 |
Remuneração de
disponibilidade bancária - Executivo - rec outras
fontes - exercício corrente |
62.735,91 |
31.131,55 |
30.234,09 |
29.316,51 |
26.233,42 |
29.025,52 |
208.677,00 |
|
|
|
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|
|
0281 |
Remuneração de
disponibilidade bancária - Legislativo |
1.122.482,81 |
1.628.321,42 |
1.881.481,26 |
1.807.179,69 |
2.101.574,24 |
2.184.453,59 |
10.725.493,00 |
|
|
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|
0282 |
Remuneração de
disponibilidade bancária - Judiciário - rec outras
fontes - exercício corrente |
3.237.701,54 |
3.646.695,38 |
3.736.523,43 |
3.865.513,21 |
3.483.444,72 |
3.264.479,73 |
21.234.358,00 |
|
|
|
|
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|
0283 |
Remuneração de Depósitos Bancarios da Conta Única do Tribunal de Justiça |
22.133.892,79 |
10.523.222,76 |
18.414.828,32 |
21.839.631,76 |
20.650.921,04 |
19.532.151,33 |
113.094.648,00 |
|
|
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|
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|
0284 |
Remuneração de disp bancária - Ministério Público - rec
outras fontes - exercício corrente |
1.941.514,74 |
1.998.929,17 |
1.746.505,48 |
1.808.669,83 |
1.704.573,46 |
1.599.443,32 |
10.799.636,00 |
|
|
|
|
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|
0285 |
Remuneração de disp bancária - Executivo - rec
vinculados - rec outras fontes - exercício corrente |
14.789.023,02 |
13.217.060,09 |
9.872.333,57 |
13.000.753,75 |
10.151.265,62 |
9.038.378,95 |
70.068.815,00 |
|
|
|
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|
0289 |
Remuneração de
disponibilidade bancária - recursos vinculados - Fundos IPREV |
5.742.590,60 |
5.731.457,86 |
923.771,06 |
5.245.013,57 |
9.170.602,24 |
5.649.730,68 |
32.463.166,00 |
|
|
|
|
|
|
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0298 |
Receita da alienação de
bens - recursos de outras fontes - exercício corrente |
118.274,92 |
3.160.529,83 |
21.766.729,63 |
2.766.829,89 |
14.343.336,55 |
7.751.135,18 |
49.906.836,00 |
|
|
|
|
|
|
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|
0299 |
Outras receitas não
primárias - recursos de outras fontes - exercício corrente |
1.850.206,24 |
6.871.538,78 |
1.618.200,09 |
5.592.363,15 |
7.710.003,36 |
7.818.464,39 |
31.460.776,00 |
|
|
|
|
|
|
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RESUMO |
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|||||||||
|
FONTES
DE RECURSOS DO TESOURO |
3.573.281.827,35 |
3.630.863.568,23 |
3.496.986.878,78 |
3.543.190.669,62 |
3.796.860.043,33 |
4.195.202.831,68 |
22.236.385.819,00 |
|
|
|
|
|
|
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|
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|
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|
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|
|
|
|
||
|
DEMAIS
FONTES |
886.724.522,90 |
943.566.782,27 |
1.011.615.336,42 |
952.828.539,04 |
990.876.418,99 |
1.249.480.747,38 |
6.035.092.347,00 |
|
|
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||
|
TOTAL
GERAL DAS FONTES |
4.460.006.350,26 |
4.574.430.350,50 |
4.508.602.215,20 |
4.496.019.208,66 |
4.787.736.462,31 |
5.444.683.579,06 |
28.271.478.166,00 |
|
|
|
|
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Fonte:
SIGEF/SC |
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NOTAS
EXPLICATIVAS: |
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|
1 As metas
bimestrais de arrecadação tomaram por base o montante orçado no exercício
para cada fonte de recurso, distribuído entre os bimestres segundo os
percentuais de ingressos mensais ocorridos nos anos de 2016, 2017 e 2018. |
|
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|||||||||
|
2 Nas
fontes que não tiveram arrecadação de receitas nos anos de 2016, 2017 e 2018,
os valores das metas bimestrais foram divididos entre os bimestres. |
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3 Foram
efetuados ajustes de ingressos e estornos de receitas sazonais. |
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Florianópolis,
21 de janeiro de 2019 |
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LUIZA SEEMANN |
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DIRETORA
DE CONTABILIDADE GERAL |
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CRCSC
31.035/O-9 |
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