DECRETO Nº 19.196, de 9 de março de 1983

 

Autoriza a doação de área de terras no município de Florianópolis.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, de acordo com o disposto no artigo 3º, item II, letra “c”, da Lei nº 5.704, de 28 de maio de 1980, e à vista do que consta do Processo nº 26.029, de 24 de novembro de 1982,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica a Fazenda Pública Estadual autorizada a doar à Fundação Hospitalar de Santa Catarina, uma área de terras com 205.847,18m² (duzentos e cinco mil oitocentos e quarenta e sete metros e dezoito centímetros quadrados), localizada no bairro Agronômica, nesta Capital, onde estão implantados os Hospitais Nereu Ramos e Joana Gusmão.

 

Art. 2º - O imóvel descrito no artigo anterior possui as seguintes metragens e confrontações: ao norte, 86,36m, com a rua Rui Barbosa; ao sul, 430,89m, com quem de direito, ao leste, 575,81m, com terras de: Alvaro Luiz Pereira, Osvaldo Silva, Rene Roberto R. Souza, José Antônio Pacheco, Antônio Marques Trilher, Mauricy Silva, Rubens de Braga, João Carlos Tavares, Manoel João de Almeida, Erico Neves, Clodoaldo Correia, Sidnei da Silva, Maria Caetana Pires, Eroaldo José Amaral, Mario Silva, Carlos Mambrini, Evaldo Nunes, Adelcio de Souza, Hilário Noldin, Benta M. Silva, Agenor Nicolau Pacheco, Maria Martinha Vieira, Joselino José Fernandes, Marcio Wendausen, Silvia da Costa Martins, Maria Justina Miranda, Alipio Capristano, Rosalino Gonçalves, Moacir Sabino Souza, Merentina Otmann, Jusoé Lopes de Souza, Hilton Barreto, Dinarte L. de Souza, Jaime Justam, Celeste Dorvalino Silva, Aliatar Bittencourt, Aládia Silva, Maria Lourdes Tavares e Domingos Luiz Pereira.

 

Ao oeste, 1.045,26m, com terras de: Odemar Amorim da Silva, José Augustinho Rosa, Irani Rosa, Pedro José Martins, Pedro Machado, Valdir, Francisca, Ilton Dalmaco, Kissabro Sassaki, Manoel João dos Santos, Maria Joana dos Santos, João Espindola, Maria Lourdes Piva Alves, José Otávio Neves Vareta, José Correia, Arilio Muller Gertrudes, Batista Tonolli, Igreja São Luiz, Iedo Pereira da Silva, Célio Antunes Marcelino, Laudisla Marcos da Rosa, Osvaldo Estevão Nicasso, Luiz Gonzaga de Faria, Maria Cabral, Luiza Sombrio Uliano, Genésio Antonio dos Santos, Walter Francelino Vieira, Ede José Dias, João Jacinto de Souza, Veronica Becker, Carlos Adriano, Airton Fernando Vieira, Edson Pedro Demoro, João Soares de Oliveira, Alfredo Alonso Cisne, Osmarina Cardoso, Valdemiro Peruche, Andre Vilain, Savas, ACARESC e Olimpio Monteiro Pinto.

 

Art. 3º - A Fazenda Pública Estadual será representada, no ato, pelo Coordenador e Administração Patrimonial da Secretaria da Fazenda.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 9 de março de 1983

 

HENRIQUE HELTON VELHO DE CÓRDOVA

Governador do Estado