DECRETO Nº 1.628, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Declara de utilidade
pública, para fins de aquisição, por doação ou desapropriação, total ou
parcial, amigável ou judicial, os bens imóveis situados na área que será
atingida pela obra de extensão da Rodovia SC-401, lote 01B, viaduto Carianos
até o final do loteamento Santos Dumont, acesso à nova área do Terminal do
Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem
os incisos III e XIX do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto
nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e no Decreto-Lei federal nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o
que consta nos autos do processo nº DEINFRA 6746/2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de aquisição,
por doação ou desapropriação, total ou parcial, amigável ou judicial, os
imóveis constituídos de terras e benfeitorias atingidos pela faixa de domínio
da Rodovia SC-401, conforme o Anexo I deste Decreto, bem como as jazidas de
material a serem utilizadas, embora situadas fora da faixa de domínio,
necessários à execução das obras de implantação e pavimentação das áreas que
menciona, conforme a poligonal do
levantamento constante do Anexo II deste Decreto, de acordo com o
projeto de desapropriação constante dos autos do processo nº DEINFRA 6746/2018.
Art. 2º Fica o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA)
autorizado a promover, com recursos próprios, as desapropriações dos imóveis de
que trata o art. 1º deste Decreto, inclusive, invocar o caráter de urgência
para fins de imissão provisória na posse dos bens, observado o disposto no
Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei federal
nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.
Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime o DEINFRA do
cumprimento das obrigações exigidas pelos órgãos da administração pública,
necessário à efetivação das obras e atividades de que trata o art. 1º deste
Decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução
deste Decreto correrão à conta do orçamento do DEINFRA (Ação 26.782.0110.0567 –
Desapropriação para Áreas de Infraestrutura, Subação 000316 – Desapropriação de
Áreas para Obras de Infraestrutura – DEINFRA, Elemento 44.90.93.00).
Art. 5º O DEINFRA será representado nos atos de desapropriação por seu
Presidente ou por quem for legalmente constituído.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de junho de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
LUCIANO
VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil
PAULO
ROBERTO TESSEROLLI FRANÇA
Secretário de Estado da
Infraestrutura
ANEXO I
|
RODOVIA |
TRECHO |
EXTENSÃO (KM) |
FAIXA DE
DOMÍNIO A IMPLANTAR |
TIPO DE
OBRA |
Nº DE DESAPROPRIAÇÕES |
COORDENADAS
INICIAIS (KM) |
COORDENADAS
FINAIS (KM) |
|
SC-401 |
Lote 01B - Viaduto Carianos - final
Loteamento Santos Dumont - acesso à nova área do Terminal do Aeroporto
Internacional Hercílio Luz |
1,403 |
Variada (conforme mapas de fl. 7
dos autos nº DEINFRA 6746/2018) |
Implantação e pavimentação |
194 |
11+198,71 |
12+601,76 |
ANEXO
II
|
Vértice denominado de V1, definido
pela coordenada geográfica de, Latitude
e Longitude, Datum SAD 69 e coordenadas planas UTM 6.937.730.248688
Norte e 743.790.441386 Leste, situado [situacao1] ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 71° 44' 18" e a distância de
240.78 m por limite da faixa de domínio proposta até o V2 (N=6.937.805.699877
m e E=744.019.096930 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 82.59 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V3 (N=6.937.740.814147 m e E=744.070.194757 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46"
e a distância de 58.49 m por limite da faixa de domínio proposta até o V4
(N=6.937.694.859322 m e E=744.106.384405 m) ; Deste segue confrontando com
área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 12.83
m por limite da faixa de domínio proposta até o V5 (N=6.937.684.782909 m e
E=744.114.319630 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o
azimute de 141° 46' 46" e a distância de 16.03 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V6 (N=6.937.672.187390 m e E=744.124.238662 m) ; Deste
segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46"
e a distância de 16.03 m por limite da faixa de domínio proposta até o V7
(N=6.937.659.591873 m e E=744.134.157693 m) ; Deste segue confrontando com
área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de 25.87
m por limite da faixa de domínio proposta até o V8 (N=6.937.639.270915 m e
E=744.150.160546 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o
azimute de 124° 36' 48" e a distância de 148.46 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V9 (N=6.937.554.943168 m e E=744.272.340305 m) ; Deste
segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 125° 26' 17"
e a distância de 59.50 m por limite da faixa de domínio proposta até o V10
(N=6.937.520.445132 m e E=744.320.815785 m) ; Deste segue confrontando com
área remanescente, com o azimute de 130° 13' 12" e a distância de 59.46
m por limite da faixa de domínio proposta até o V11 (N=6.937.482.047301 m e
E=744.366.221159 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o
azimute de 135° 15' 54" e a distância de 15.12 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V12 (N=6.937.471.303673 m e E=744.376.865812 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 137° 28'
11" e a distância de 13.46 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V13 (N=6.937.461.385082 m e E=744.385.964186 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 139° 36' 11" e a distância de
14.21 m por limite da faixa de domínio proposta até o V14 (N=6.937.450.566560
m e E=744.395.170439 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 141° 49' 19" e a distância de 14.57 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V15 (N=6.937.439.116254 m e E=744.404.173824 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 144° 20'
11" e a distância de 18.04 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V16 (N=6.937.424.460756 m e E=744.414.690724 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 147° 01' 22" e a distância de
16.79 m por limite da faixa de domínio proposta até o V17 (N=6.937.410.371710
m e E=744.423.832261 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 149° 22' 54" e a distância de 13.79 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V18 (N=6.937.398.502897 m e E=744.430.856574 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 152° 16'
39" e a distância de 23.75 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V19 (N=6.937.377.474729 m e E=744.441.907166 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 155° 50' 33" e a distância de
22.47 m por limite da faixa de domínio proposta até o V20 (N=6.937.356.975264
m e E=744.451.101762 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 159° 28' 15" e a distância de 24.58 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V21 (N=6.937.333.958207 m e E=744.459.720840 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 162° 56'
50" e a distância de 20.50 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V22 (N=6.937.314.362709 m e E=744.465.731510 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 166° 01' 26" e a distância de
19.40 m por limite da faixa de domínio proposta até o V23 (N=6.937.295.540864
m e E=744.470.415974 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 169° 03' 45" e a distância de 20.00 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V24 (N=6.937.275.900037 m e E=744.474.211500 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 171° 47'
04" e a distância de 15.29 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V25 (N=6.937.260.769704 m e E=744.476.396037 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 174° 28' 37" e a distância de
19.63 m por limite da faixa de domínio proposta até o V26 (N=6.937.241.235748
m e E=744.478.284918 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 177° 09' 37" e a distância de 15.17 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V27 (N=6.937.226.082605 m e E=744.479.036526 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 178° 40'
57" e a distância de 4.56 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V28 (N=6.937.221.519936 m e E=744.479.141471 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 141° 46' 46" e a distância de
48.06 m por limite da faixa de domínio proposta até o V29 (N=6.937.183.765502
m e E=744.508.873271 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 12.50 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V30 (N=6.937.172.355150 m e E=744.503.762232 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07'
45" e a distância de 40.17 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V31 (N=6.937.135.698799 m e E=744.487.342753 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de
16.07 m por limite da faixa de domínio proposta até o V32 (N=6.937.121.036309
m e E=744.480.774983 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 109.20 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V33 (N=6.937.021.378084 m e E=744.436.135075 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07'
45" e a distância de 18.05 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V34 (N=6.937.004.907978 m e E=744.428.757620 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 204° 07' 45" e a distância de
18.05 m por limite da faixa de domínio proposta até o V35 (N=6.936.988.437650
m e E=744.421.380066 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 204° 07' 45" e a distância de 18.05 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V36 (N=6.936.971.967466 m e E=744.414.002577 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 204° 07'
45" e a distância de 13.39 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V37 (N=6.936.959.748674 m e E=744.408.529413 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de
15.10 m por limite da faixa de domínio proposta até o V38 (N=6.936.955.196728
m e E=744.394.134409 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V39 (N=6.936.951.578705 m e E=744.382.692825 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27'
08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V40 (N=6.936.947.960680 m e E=744.371.251236 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de
8.47 m por limite da faixa de domínio proposta até o V41 (N=6.936.945.407195
m e E=744.363.176134 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 230° 07' 23" e a distância de 140.71 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V42 (N=6.936.855.189188 m e E=744.255.188689 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 231° 13'
33" e a distância de 155.92 m por limite da faixa de domínio proposta
até o V43 (N=6.936.757.545138 m e E=744.133.631811 m) ; Deste segue
confrontando com área remanescente, com o azimute de 321° 13' 33" e a
distância de 70.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V44
(N=6.936.812.118563 m e E=744.089.794142 m) ; Deste segue confrontando com
área remanescente, com o azimute de 47° 41' 08" e a distância de 142.42
m por limite da faixa de domínio proposta até o V45 (N=6.936.907.992299 m e
E=744.195.104909 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o
azimute de 40° 26' 48" e a distância de 28.30 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V46 (N=6.936.929.530331 m e E=744.213.465552 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 45° 53'
14" e a distância de 67.08 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V47 (N=6.936.976.224418 m e E=744.261.628423 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 72° 27' 08" e a distância de
12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V48 (N=6.936.979.842442
m e E=744.273.070010 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 45° 53' 14" e a distância de 93.91 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V49 (N=6.937.045.214150 m e E=744.340.498035 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 32° 38'
48" e a distância de 46.86 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V50 (N=6.937.084.672204 m e E=744.365.777729 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 16° 08' 32" e a distância de
86.53 m por limite da faixa de domínio proposta até o V51 (N=6.937.167.793819
m e E=744.389.835929 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 12° 11' 49" e a distância de 48.37 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V52 (N=6.937.215.075420 m e E=744.400.056017 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 4° 15'
13" e a distância de 32.31 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V53 (N=6.937.247.297411 m e E=744.402.452543 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 342° 27' 08" e a distância de
84.00 m por limite da faixa de domínio proposta até o V54 (N=6.937.327.388516
m e E=744.377.126373 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 342° 27' 08" e a distância de 30.00 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V55 (N=6.937.355.992482 m e E=744.368.081312 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 319° 37'
07" e a distância de 123.69 m por limite da faixa de domínio proposta
até o V56 (N=6.937.450.215456 m e E=744.287.943736 m) ; Deste segue
confrontando com área remanescente, com o azimute de 303° 47' 32" e a
distância de 38.42 m por limite da faixa de domínio proposta até o V57
(N=6.937.471.583374 m e E=744.256.015502 m) ; Deste segue confrontando com
área remanescente, com o azimute de 301° 51' 03" e a distância de 55.32
m por limite da faixa de domínio proposta até o V58 (N=6.937.500.774854 m e
E=744.209.027658 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o
azimute de 303° 47' 32" e a distância de 38.42 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V59 (N=6.937.522.142771 m e E=744.177.099425 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 301° 51'
03" e a distância de 55.32 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V60 (N=6.937.551.334251 m e E=744.130.111580 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 303° 47' 32" e a distância de
57.63 m por limite da faixa de domínio proposta até o V61 (N=6.937.583.386128
m e E=744.082.219230 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 289° 19' 19" e a distância de 45.00 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V62 (N=6.937.598.275624 m e E=744.039.753916 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 27'
08" e a distância de 23.53 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V63 (N=6.937.620.711069 m e E=744.032.659447 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 342° 27' 08" e a distância de
6.47 m por limite da faixa de domínio proposta até o V64 (N=6.937.626.879590
m e E=744.030.708856 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.32 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V65 (N=6.937.623.165213 m e E=744.018.962562 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27'
08" e a distância de 11.68 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V66 (N=6.937.619.643542 m e E=744.007.825683 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.00
m por limite da faixa de domínio proposta até o V67 (N=6.937.616.025518 m e
E=743.996.384096 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com o
azimute de 252° 27' 08" e a distância de 24.00 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V68 (N=6.937.608.789469 m e E=743.973.500923 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 293° 46'
28" e a distância de 63.61 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V69 (N=6.937.634.432190 m e E=743.915.290536 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 252° 27' 08" e a distância de
6.23 m por limite da faixa de domínio proposta até o V70 (N=6.937.632.553913
m e E=743.909.350700 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 252° 27' 08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V71 (N=6.937.628.935889 m e E=743.897.909114 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 252° 27'
08" e a distância de 12.00 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V72 (N=6.937.625.317864 m e E=743.886.467526 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 303° 28' 36" e a distância de
38.36 m por limite da faixa de domínio proposta até o V73 (N=6.937.646.475325
m e E=743.854.473786 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 312° 56' 33" e a distância de 48.47 m por limite da faixa
de domínio proposta até o V74 (N=6.937.679.495286 m e E=743.818.993035 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 320° 39'
03" e a distância de 32.31 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V75 (N=6.937.704.481228 m e E=743.798.506388 m) ; Deste segue confrontando
com área remanescente, com o azimute de 342° 24' 42" e a distância de
9.70 m por limite da faixa de domínio proposta até o V76 (N=6.937.713.731060
m e E=743.795.574219 m) ; Deste segue confrontando com área remanescente, com
o azimute de 342° 47' 23" e a distância de 9.72 m por limite da faixa de
domínio proposta até o V77 (N=6.937.723.012999 m e E=743.792.699159 m) ;
Deste segue confrontando com área remanescente, com o azimute de 342° 40'
13" e a distância de 7.58 m por limite da faixa de domínio proposta até
o V1 (N=6.937.730.248688 m e E=743.790.441386 m), vértice inicial desta descrição,
fechando assim o perímetro acima descrito. |