DECRETO Nº 1.130, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 1254/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de fevereiro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000006
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03091 0931 012477 Manutenção predial ‑ FRJ 77.086.076 100.000 76.986.076
03091 0931 015038 Gestão de microinformática ‑ FRJ 31.677.610 6.450.000 25.227.610
03091 0931 015039 Gestão de Sistemas Administrativos - FRJ 38.650.229 6.450.000 32.200.229
03091 0931 015040 Gestão de telecomunicações ‑ FRJ 102.083.760 20.000.000 82.083.760
03091 0931 015041 Gestão de infraestrutura de TI ‑ FRJ 49.736.495 7.000.000 42.736.495
16085 0855 014831 Saúde e segurança no contexto ocupacional - BM 4.034.000 100.000 3.934.000
Total 303.268.170 40.100.000 263.168.170
Recursos provenientes de superávit 145.148.881
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03091 0931 010532 Gestão de Sistemas Judiciais ‑ FRJ 7.657.587 39.900.000 47.557.587
03091 0931 014653 Reforma do Fórum da comarca de Campos Novos - FRJ 119.187 100.000 219.187
03091 0931 010532 Gestão de Sistemas Judiciais ‑ FRJ 7.657.587 1.500.000 9.157.587
04091 0915 006499 Reconstituição de bens lesados 30.818.690 36.733.533 67.552.223
04091 0915 006518 Custeio dos honorários periciais 3.424.298 3.569.085 6.993.383
16084 0855 014934 Saúde e segurança no contexto ocupacional - PC 200.000 100.000 300.000
26001 0560 012487 Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 2.000.000 4.229.821 6.229.821
26093 0560 002026 Capacitação continuada e integrada dos atores da 5.300.000 2.211.507 7.511.507
Política de Assistência Social
26098 0560 014241 Capacitação continuada e integrada dos atores das 900.000 600.000 1.500.000
Políticas para Pessoas Idosas
26098 0560 014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao envelhecimento 5.000.000 7.300.000 12.300.000
ativo, saudável e sustentável dos idosos
26098 0560 014919 Controle social ‑ efetividade e transparência - FEI 500.000 250.000 750.000
26098 0560 015053 Realização de campanhas para atender as políticas de 100.000 202.467 302.467
proteção e defesa da pessoa idosa
26099 0560 001955 Capacitação continuada e integrada dos atores das políticas 677.600 850.000 1.527.600
para crianças e adolescentes
26099 0560 012660 Apoio a projetos e entidades de promoção da proteção e 2.949.019 8.923.786 11.872.805
garantia dos direitos da criança e adolescentes
26099 0560 014920 Controle social ‑ efetividade e transparência - FIA 350.000 890.000 1.240.000
26099 0560 015054 Realização de campanhas para as políticas de proteção e 135.000 88.681 223.681
garantia dos direitos da criança e adolescente
27021 0340 010154 Fiscalização e monitoramento de unidades de conservação 15.081.778 19.400.000 34.481.778
da flora e fauna do estado ‑ IMA
41092 0735 014688 Ações de socorro e assistência humanitária em defesa civil 14.010.180 13.790.295 27.800.475
41092 0735 014718 Ações de restabelecimento e reconstrução em defesa civil 38.510.000 11.209.706 49.719.706
54096 0750 014873 Construção do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI 2.000.000 3.200.000 5.200.000
54096 0760 010920 Profissionalização dos apenados e adolescentes em conflito 6.116.520 30.200.000 36.316.520
com a lei
Total 143.507.446 185.248.881 328.756.327
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
26001 012487 Projeto apoiado / unidade 3,0 2,0 5,0
26098 014242 Projeto apoiado / unidade 5,0 2,0 7,0
26099 012660 Criança/adolesc beneficiado / unidade 6,0 2,0 8,0
48091 015037 Ação realizada / unidade 1.000,0 399.000,0 400.000,0