DECRETO Nº 200, DE 5 DE JULHO DE 2023

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 10258/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2023.

 

Florianópolis, 5 de julho de 2023.

 

jorginho DOS SANTOS MELLO

          Governador do Estado

 

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

 

MOISÉS DIERSMANN

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

............................................................................................................................................

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

7

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

18

DGS

1

Consultor Executivo

2

DGE

 

Assessor Técnico

4

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

 

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Coordenador de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Assessor Técnico

4

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

 

1.4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Penitenciário

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

3

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

 

 

 

Corregedor

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Secretário das Comissões Permanentes Funcionais

1

FG

3

Assistente Técnico

5

DGI

 

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Assistente de Gabinete

3

FG

3

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Assistente de Gabinete

5

FG

3

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

7

FG

3

Gerente de Frota

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Gestão de Fundos e Convênios

1

FG

2

Gerente de Materiais e Logística

1

DGS

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Gerente de Nutrição

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente Técnico de Edificações

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO

 

 

 

Diretor de Inteligência e Informação

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Gerente de Contrainteligência

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Coordenador da Divisão de Inteligência Socioeducativa

1

FG

3

Coordenador da Divisão de Gestão de Riscos

1

FG

3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

 

 

 

Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa

1

DGE

 

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Administração Socioeducativa

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

COORDENADORIAS TÉCNICAS DEASE

 

 

 

Coordenador de Medida Socioeducativa

1

FG

2

Coordenador Psicossocial e Saúde

1

FG

2

Coordenador de Educação e Profissionalização

1

FG

2

Coordenador de Vagas

1

FG

2

Coordenador de Segurança Socioeducativa

1

FG

2

Coordenador de Escolta Socioeducativa

1

FG

3

Coordenador de Intervenção Socioeducativa

1

FG

3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL

 

 

 

Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal

1

DGE

 

Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Polícia Penal

1

FG

1

Diretor do Núcleo de Segurança Institucional

1

FG

1

Diretor do PROTEGE

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

COORDENADORIAS TÉCNICAS DPP

 

 

 

Coordenador de Ensino e Formação

1

FG

2

Coordenador de Inteligência

1

FG

2

Coordenador de Orientação e Correção

1

FG

2

Coordenador de Apoio, Saúde e Atenção Psicossocial

1

FG

2

Coordenador de Controle de Vagas

1

FG

2

Coordenador de Desenvolvimento Educacional

1

FG

2

Coordenador de Execução Penal

1

FG

2

Coordenador de Informação, Dados e Estatística

1

FG

2

Coordenador de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso

1

FG

2

Coordenador de Promoção Social

1

FG

2

Coordenador de Trabalho e Renda

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SEGURANÇA E OPERAÇÕES

 

 

 

Diretor de Segurança e Operações

1

FG

1

Coordenador da Divisão de Operações com Cães

1

FG

2

Coordenador do Grupamento de Operações Aéreas

1

FG

2

Coordenador do Grupo Tático de Intervenção

1

FG

2

Coordenador do Serviço de Operações de Escolta

1

FG

2

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

Chefe de Serviço

1

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA DE CURITIBANOS

 

 

 

Chefe de Oficina

4

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ

 

 

 

Chefe de Oficina

5

DGI

 

Chefe de Serviço

3

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE

 

 

 

Chefe de Oficina

2

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA SUL

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

2

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA DE ITAJAÍ

 

 

 

Chefe de Oficina

3

DGI

 

Chefe de Serviço

3

DGI

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE BLUMENAU

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

Chefe de Serviço

1

DGI

 

 

 

 

 

COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA

 

 

 

Chefe de Oficina

1

DGI

 

Chefe de Serviço

1

DGI

 

 

 

 

 

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

 

 

 

Diretor Técnico Psiquiátrico

1

FG

3

Gerente de Apoio Médico e Psiquiátrico

1

FG

3

Gerente de Alta Progressiva

1

FG

3

Gerente de Apoio à Enfermagem

1

FG

3

 

 

 

 

ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

 

 

 

Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Ensino e Formação

1

FG

2

Gerente de Material Bélico

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Recrutamento e Seleção

1

FG

2

Gerente de Pesquisa e Extensão

1

FG

2

Gerente de Aperfeiçoamento e Ensino à Distância

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

69

FC

1

Assistente

24

FC

2

Auxiliar

20

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

 

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA VERDE

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente

1

FG

3

Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Saneamento

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CLIMA, ECONOMIA VERDE, ENERGIA E QUALIDADE AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental

1

DGS

1

Gerente de Economia Verde

1

FG

2

Gerente de Clima e Energia

1

FG

2

Gerente de Integração e Planejamento Ambiental

1

DGS

2

Assistente de Educação Ambiental

1

FG

3

Assistente de Captação de Recursos e Inovação Ambiental

1

DGS

3

Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos

1

FG

2

Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos

1

FG

2

 

............................................................................................................................................

 

 

1.18 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

 

Denominação Cargo/Função

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

Assessor Especial

1

DGS

1

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

FG

1

 

Gerente do Núcleo de Fundos e Convênios

1

FG

2

 

Gerente do Núcleo Financeiro

1

DGS

2

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE ESTATÍSTICA E ANÁLISE CRIMINAL

 

 

 

 

Diretor de Estatística e Análise Criminal

1

FG

1

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE SISTEMAS INFORMACIONAIS ESTRATÉGICOS

 

 

 

 

Diretor de Sistemas Informacionais Estratégicos

1

FG

1

 

 

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

 

Supervisor

15

FC

1

 

 

 

1.18.1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO COMANDO-GERAL

 

 

 

Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar

1

DGE

 

Diretor de Apoio Logístico e Finanças

1

DGE

 

Corregedor-Geral

1

FG

1

Controlador-Geral

1

FG

1

Diretor de Pessoal

1

FG

1

Ajudante-Geral

1

FG

3

Coordenador de Assistência Jurídica do Comando-Geral

1

DGS

1

Coordenador de Assessoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

13

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

 

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

2.1 AUTARQUIAS

 

2.1.1 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Ouvidor

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno

1

FG

2

Gerente Institucional e de Contratos

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENERGIA, GÁS E RECURSOS MINERAIS

 

 

 

Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais

1

DGS

1

Gerente de Fiscalização de Energia, Gás e Recursos Minerais

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS

HÍDRICOS

 

 

 

Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos

1

DGS

1

Gerente de Regulação de Saneamento Básico e Recursos Hídricos

1

DGS

2

Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico e Recursos Hídricos

1

DGS

2

Coordenador de Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TRANSPORTE

 

 

 

Diretor de Transporte

1

DGS

1

Gerente de Fiscalização de Transporte

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E NORMATIZAÇÃO

 

 

 

Diretor de Regulação Econômica e Normatização

1

DGS

1

Gerente de Ativos e Contabilidade Regulatória

1

FG

2

Gerente de Gestão de Tarifas

1

FG

2

Gerente de Normatização

1

FG

2

 

............................................................................................................................................

 

 

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos

1

FG

2

Assessor de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos

1

FG

2

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTROLE E PASSIVOS AMBIENTAIS

 

 

 

Diretor de Controle e Passivos Ambientais

1

DGS

1

Gerente de Auditoria e Licenciamento Ambiental

1

FG

2

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Informações Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Fiscalização, Emergências e Passivos Ambientais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial

1

DGS

2

Gerente de Licenciamento de Recursos Hídricos

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Infraestrutura

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADES E FLORESTAS

 

 

 

Diretor de Biodiversidades e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidades e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

10

FG

3

 

 

 

 

COORDENADORIAS REGIONAIS DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Blumenau

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Caçador

1

FG

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Canoinhas

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Chapecó

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Concórdia

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Criciúma

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Florianópolis

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Itajaí

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Joaçaba

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Joinville

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Lages

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Mafra

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Tubarão

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

............................................................................................................................................

 

 

2.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS

 

2.2.1 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Planejamento e Programas Estratégicos

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Compras, Licitação e Contratos

1

FG

2

Gerente de Prestação de Contas

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação

1

DGS

1

Gerente de Ciência e Pesquisa

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia e Inovação

1

DGS

2

Gerente de Eventos em Ciência, Tecnologia e Inovação

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

2

FC

1

 

...................................................................................................................................” (NR)