DECRETO Nº 390, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Nomeia membro representante do Estado de Santa Catarina no Conselho Fiscal do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos Atos Constitutivos do Sistema CODESUL/BRDE e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 17647/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica André Luiz de Rezende dispensado do cargo de membro representante do Estado de Santa Catarina no Conselho Fiscal do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a partir da data da posse do membro de que trata o art. 2º deste Decreto.

 

Art. 2º Fica Adalberto Cervino Ventura nomeado como membro titular representante do Estado de Santa Catarina no Conselho Fiscal do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 12 de dezembro de 2023.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil