DECRETO Nº 110, DE 24 DE ABRIL DE 2023

 

Altera o art. 1º do Decreto nº 1.391, de 2021, que nomeia os novos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) para o quadriênio 2021-2025 e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução nº 06/FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 8 de maio de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 3867/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.391, de 30 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º .........................................................................................

 

I – .................................................................................................

 

a) .................................................................................................

 

b) suplente: Fabiano Boeck Santos;

 

............................................................................................” (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 24 de abril de 2023.

 

JORGINHO DOS SANTOS MELLO

          Governador do Estado

 

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Estado da Casa Civil

 

ARISTIDES CIMADON

Secretário de Estado da Educação