DECRETO Nº 506, DE 8 DE MARÇO DE 2024

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos dos processos nº SCC 3543/2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 8 de março de 2024.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

 

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

1.1.1 SECRETARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

10

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assistente de Gabinete

4

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado

1

DGE

 

Consultor Executivo

6

DGE

 

 

...............................................................................................................................................

 

1.6 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor Técnico

13

DGS

2

Assessor de Comunicação

9

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Consultor Executivo

1

DGE

 

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

 

 

 

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

 

 

 

Coordenador de Divulgação

1

DGS

1

 

 

 

 

COORDENADORIA DE IMPRENSA

 

 

 

Coordenador de Imprensa

1

DGS

1

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos

1

DGS

1

Assessor de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos

1

FG

2

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTROLE E PASSIVOS AMBIENTAIS

 

 

 

Diretor de Controle e Passivos Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria e Licenciamento Ambiental

1

FG

2

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Informações Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Fiscalização, Emergências e Passivos Ambientais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial

1

FG

3

Gerente de Licenciamento de Recursos Hídricos

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Infraestrutura

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADES E FLORESTAS

 

 

 

Diretor de Biodiversidades e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidades e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIAS REGIONAIS DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Blumenau

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Caçador

1

FG

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Canoinhas

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Chapecó

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Concórdia

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Criciúma

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Florianópolis

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Itajaí

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Joaçaba

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Joinville

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Lages

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Mafra

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste

1

DGS

2

Coordenador Regional do Meio Ambiente de Tubarão

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)