DECRETO Nº 1.772, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2443/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 2 de março de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000034
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
53001 0110 015142 Pavimentação da rodovia SC‑108 trecho Jacinto 187.000.000 40.000.000 147.000.000
Machado ‑ Praia Grande
Recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit 435.901.419
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16090 0701 015022 Modernização, integração e manutenção da PM 24.630.530 17.443.874 42.074.404
para o enfrentamento à criminalidade violenta
16090 0701 015023 Modernização, integração e manutenção da PC 7.970.868 6.263.857 14.234.725
para o enfrentamento à criminalidade violenta
16090 0701 015024 Modernização, integração e manutenção do IGP 1.757.166 1.441.575 3.198.741
para o enfrentamento à criminalidade violenta
16090 0701 015088 Modernização, integração e manutenção do CBMSC 7.514.650 3.577.330 11.091.980
para o enfrentamento à criminalidade violenta
16090 0704 015025 Modernização, integração e manutenção da PM 6.275.578 4.370.700 10.646.278
para a valorização profissional
16090 0704 015026 Modernização, integração e manutenção do PC 2.033.984 1.626.000 3.659.984
para a valorização profissional
16090 0704 015027 Modernização, integração e manutenção do IGP 227.670 138.770 366.440
para a valorização profissional
16090 0704 015089 Modernização, integração e manutenção do CBMSC 2.242.669 1.039.313 3.281.982
para a valorização profissional
45001 0610 015133 Manutenção, reforma, ampliação e construção 200.000.000 400.000.000 600.000.000
unidades escolares municipais ensino infantil e fundamental
53001 0110 014443 Desapropriação de áreas para obras de infraestrutura 30.000.000 40.000.000 70.000.000
Total 282.653.115 475.901.419 758.554.534