DECRETO Nº 803, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a homologação de pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 9055/2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os seguintes pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), para:
I – credenciar a Escola Pequenos Brilhantes e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), rede privada de ensino, mantida por Ryana Pereira Reynier Castella ME, Município de Lages, com base no Parecer CEE/SC nº 118, aprovado em 17/03/2020;
II – credenciar a Escola Waldorf Relicário de Luz e a autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), rede privada de ensino, mantida pela Escola Waldorf Relicário de Luz Ltda. ME, Município de Joinville, com base no Parecer CEE/SC nº 119, aprovado em 17/03/2020;
III – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Lebon Régis, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Lebon Régis, com base no Parecer CEE/SC nº 120, aprovado em 17/03/2020;
IV – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Tangará, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Tangará, com base no Parecer CEE/SC nº 121, aprovado em 17/03/2020;
V – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Jaraguá do Sul, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Jaraguá do Sul, com base no Parecer CEE/SC nº 122, aprovado em 17/03/2020;
VI – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Guabiruba, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Guabiruba, com base no Parecer CEE/SC nº 123, aprovado em 17/03/2020;
VII – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Rio do Sul, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Rio do Sul, com base no Parecer CEE/SC nº 124, aprovado em 17/03/2020;
VIII – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Catanduvas, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Catanduvas, com base no Parecer CEE/SC nº 125, aprovado em 17/03/2020;
IX – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Fraiburgo, mantido pela Associação dos Pais e Amigos do Autista (AMA), Município de Fraiburgo, com base no Parecer CEE/SC nº 126, aprovado em 17/03/2020;
X – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Jaborá, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Jaborá, com base no Parecer CEE/SC nº 127, aprovado em 17/03/2020;
XI – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Balneário Camboriú, mantido pela Associação Amor Pra Down, Município de Balneário Camboriú, com base no Parecer CEE/SC nº 128, aprovado em 17/03/2020;
XII – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Içara, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Içara, com base no Parecer CEE/SC nº 129, aprovado em 17/03/2020;
XIII – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Criciúma, mantido pela Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera (AMAREC), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 130, aprovado em 17/03/2020;
XIV – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Antônio Carlos, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Carlos (APAE), Município de Antônio Carlos, com base no Parecer CEE/SC nº 131, aprovado em 17/03/2020;
XV – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Chapecó, mantido pela Associação de Surdos (ASC), Município de Chapecó, com base no Parecer CEE/SC nº 132, aprovado em 17/03/2020;
XVI – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Porto União, mantido pela Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala (APADAF), Município de Porto União, com base no Parecer CEE/SC nº 133, aprovado em 17/03/2020;
XVII – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Bom Jardim da Serra, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Bom Jardim da Serra, com base no Parecer CEE/SC nº 134, aprovado em 17/03/2020;
XVIII – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Santa Cecília, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Santa Cecília, com base no Parecer CEE/SC nº 135, aprovado em 17/03/2020;
XIX – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Balneário Camboriú, mantido pela Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA Litoral), Município de Balneário Camboriú, com base no Parecer CEE/SC nº 136, aprovado em 17/03/2020;
XX – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Itapema, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Itapema, com base no Parecer CEE/SC nº 137, aprovado em 17/03/2020;
XXI – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Seara, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Seara, com base no Parecer CEE/SC nº 138, aprovado em 17/03/2020;
XXII – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Monte Carlo, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Monte Carlo, com base no Parecer CEE/SC nº 139, aprovado em 17/03/2020;
XXIII – credenciar o CEI Ciranda Cirandinha e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), rede privada de ensino, mantido por Aprender e Crescer Ltda. ME, Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 140, aprovado em 17/03/2020;
XXIV – credenciar o Centro Educacional Jardim da Lagoa e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), rede privada de ensino, mantido pelo Centro Educacional Jardim da Lagoa Ltda. ME, Município de Imbituba, com base no Parecer CEE/SC nº 141, aprovado em 17/03/2020;
XXV – credenciar a Escola Luterana Edificar e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), rede privada de ensino, mantido por Happy Face - Associação de Missões e Ações em Prol de Justiça Social, Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 142, aprovado em 17/03/2020;
XXVI – credenciar o Centro Educacional Home Baby e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), rede privada de ensino, mantido pelo Centro Educacional Infantil Home Baby Eireli ME, Município de Navegantes, com base no Parecer CEE/SC nº 143, aprovado em 17/03/2020; e
XXVII – credenciar o Centro Educacional Doce Começo e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), rede privada de ensino, mantido por Edson Ricardo Ferreira ME, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 144, aprovado em 17/03/2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de agosto de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Chefe da Casa Civil, designado
NATALINO UGGIONI
Secretário de Estado da Educação