DECRETO Nº 1.224, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 3224/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de março de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000019
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
48091 0430 011324 Realização de cirurgias eletivas ambulatoriais 200.000.000 60.000.000 140.000.000
e hospitalares
48091 0430 011441 Manutenção das unidades assistenciais 1.667.815.060 200.000.000 1.467.815.060
administradas por organizações sociais
Total 1.867.815.060 260.000.000 1.607.815.060
Recursos provenientes de superávit 22.967.279
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
48091 0430 015037 Enfrentamento da Pandemia COVID19 286.000.000 260.000.000 546.000.000
45022 0630 003201 Incentivo aos programas e projetos de ensino 2.374.252 3.928.851 6.303.103
da UDESC
45022 0630 005315 Construção ou reforma de bens imóveis 7.820.206 2.999.166 10.819.372
‑ UDESC/Lages ‑ CAV
45022 0630 005317 Construção ou reforma de bens imóveis 12.114.641 3.997.064 16.111.705
‑ UDESC/Joinville ‑ CCT
45022 0630 005318 Construção ou reforma de bens imóveis 4.641.084 1.042.273 5.683.357
‑ UDESC/São Bento do Sul ‑ CEPLAN
45022 0630 009111 Construção ou reforma de bens imóveis 7.198.517 4.999.925 12.198.442
‑ UDESC/Balneário Camboriú ‑ CESFI
45022 0630 014838 Construção ou reforma de bens imóveis 8.835.824 4.000.000 12.835.824
‑ UDESC/Florianópolis ‑ CEFID
45022 0630 014839 Construção ou reforma de bens imóveis 7.723.689 2.000.000 9.723.689
‑ UDESC/Pinhalzinho ‑ CEO
Total 336.708.213 282.967.279 619.675.492
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
45022 005315 Obra executada / unidade 1,0 14,0 15,0
45022 005317 Obra executada / unidade 1,0 1,0 2,0
45022 005318 Obra executada / unidade 1,0 7,0 8,0
45022 009111 Obra executada / unidade 1,0 4,0 5,0
45022 014838 Obra executada / unidade 1,0 3,0 4,0