DECRETO Nº 738, DE 22 DE JULHO DE 2020

 

Ativa duas vagas no Posto de Coronel PM da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no inciso II do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 417, de 30 de julho de 2008, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 10182/2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam ativadas 2 (duas) vagas no Posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 22 de julho de 2020.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

 

PAULO NORBERTO KOERICH

Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial