DECRETO Nº 726, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

 

Decreta Luto Oficial.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado,

 

Considerando o profundo pesar em razão do falecimento do Desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), José Antônio Torres Marques, ocorrido no dia 18 de setembro de 2024, em Florianópolis; e

 

Considerando os notáveis e relevantes serviços prestados e sua destacada participação na vida pública catarinense,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 3 (três) dias, a contar de 18 de setembro de 2024, em sinal de pesar pelo falecimento do Desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), José Antônio Torres Marques.

 

Art. 2º Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 19 de setembro de 2024.

 

MARILISA BOEHM

Governadora do Estado, em exercício

 

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, designado