DECRETO Nº 1.704, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 18.334, de 6 de janeiro de 2022, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 1061/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de fevereiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
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ANEXO ÚNICO |
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Ato Normativo PPA 2022AS000007 |
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REDUÇÃO |
Metas Financeiras |
Metas Físicas |
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U.O. Prog. Subação |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
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41094 0300 011095 Apoio às ações na área de agricultura e desenvolvimento rural ‑ FUNDOSOCIAL |
5.662.377 |
2.491.112 |
3.171.265 |
400,0 |
200,0 |
200,0 |
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41094 0300 011118 Aquisição, construção, reforma ou manutenção de equipamentos públicos ‑ FUNDOSOCIAL |
7.402.375 |
4.262.604 |
3.139.771 |
420,0 |
300,0 |
120,0 |
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41094 0560 011094 Apoio às ações de desenvolvimento social, trabalho e renda ‑ FUNDOSOCIAL |
39.322.574 |
25.309.927 |
14.012.647 |
600,0 |
300,0 |
300,0 |
|
41094 0650 011130 Apoio às ações na área do esporte ‑ FUNDOSOCIAL |
33.433.599 |
21.163.482 |
12.270.117 |
600,0 |
300,0 |
300,0 |
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41094 0730 011107 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários ‑ FUNDOSOCIAL |
35.980.095 |
23.609.978 |
12.370.117 |
450,0 |
200,0 |
250,0 |
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SUPLEMENTAÇÃO |
Metas Financeiras |
Metas Físicas |
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U.O. Prog. Subação |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
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52088 0300 015392 Apoio às ações na área de agricultura e desenvolvimento rural - FUNDO SOCIAL |
0 |
2.491.112 |
2.491.112 |
0,00 |
200,00 |
200,00 |
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52088 0300 015394 Aquisição, construção, reforma ou manutenção de equipamentos públicos - FUNDO SOCIAL |
0 |
4.262.604 |
4.262.604 |
0,00 |
300,00 |
300,00 |
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52088 0560 015391 Apoio às ações de desenvolvimento social, trabalho e renda - FUNDO SOCIAL |
0 |
25.309.927 |
25.309.927 |
0,00 |
300,00 |
300,00 |
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52088 0650 015395 Apoio às ações na área do esporte - FUNDO SOCIAL |
0 |
21.163.482 |
21.163.482 |
0,00 |
300,00 |
300,00 |
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52088 0730 015393 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários - FUNDO SOCIAL |
0 |
23.609.978 |
23.609.978 |
0,00 |
200,00 |
200,00 |