DECRETO Nº 697, DE 30 DE JUNHO DE 2020

 

Revoga o Decreto nº 552, de 2020, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 5906/2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 552, de 8 de abril de 2020, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 30 de junho de 2020.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda