DECRETO Nº 998, DE 28 DE MAIO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº PCSC 40859/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 28 de maio de 2025.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

...............................................................................................................................................

 

1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Assessor Especial

1

FG

1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Corregedor-Geral do Estado

1

FGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Gestão Correcional

1

FG

2

Gerente de Integridade e Compliance

1

DGS

2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção

1

FG

2

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Auditor-Geral do Estado

1

FGE

 

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos

1

FG

2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGS

1

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Transparência e Dados Abertos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA

 

 

 

Diretor de Tecnologia e Informação Estratégica

1

FGE

 

Gerente de Tecnologia

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

...............................................................................................................................................

 

1.18.2 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO DELEGADO-GERAL

 

 

 

Diretor de Gabinete

1

DGE

-

Assessor de Gabinete

3

FG

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Secretário do Conselho Superior da PCSC

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador do Serviço Aeropolicial Civil

1

FG

2

Coordenador de Operações Especiais e Recursos

Especiais

1

FG

2

Coordenador de DPCAMI

1

FG

2

Coordenador de Operações com Cães

1

FG

2

Coordenador de Psicologia Policial

1

FG

2

Coordenador de Centrais de Plantão Policial

1

FG

2

Gerente de Fiscalização de Jogos, Diversões e Produtos Controlados

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

 

 

Corregedor-Geral

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO DELEGADO-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador da Assessoria Jurídica

1

FG

1

Assistente de Gabinete

2

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

Gerente de Orçamento

1

FG

2

Gerente Técnico de Edificações

1

FG

2

Gerente de Patrimônio

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão de Pessoas

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Ingresso de Pessoal e Atos Legais

1

FG

2

Gerente de Saúde, Valorização e Benefícios ao Servidor

1

FG

2

Gerente de Remuneração, Afastamentos, Frequência e

Banco de Horas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

 

 

 

Diretor de Inteligência

1

FG

1

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Gerente de Contrainteligência e Estatística

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Cyberinteligência

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA

 

 

 

Diretor da Academia de Polícia

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Ensino e Formação

1

FG

2

Gerente de Recrutamento e Seleção

1

FG

2

Gerente de Pesquisa e Extensão

1

FG

2

Gerente de Material Bélico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

 

 

 

Diretor de Investigações Criminais

1

FG

1

Gerente de Investigações Criminais

1

FG

2

Gerente de Delegacias Especializadas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Diretor de Polícia da Grande Florianópolis

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DO LITORAL

 

 

 

Diretor de Polícia do Litoral

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DO SUL

 

 

 

Diretor de Polícia do Sul

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR

 

 

 

Diretor de Polícia do Interior

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍCIA DE FRONTEIRA

 

 

 

Diretor de Polícia de Fronteira

1

FG

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

17

FC

1

 

........................................................................................................................................” (NR)