DECRETO Nº 1.033, DE 17 DE JUNHO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 4580/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 17 de junho de 2025.

 

FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Governador do Estado, em exercício

 

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, em exercício

 

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

.........................................................................................................................................…

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Consultor Executivo

1

FGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governança

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

 

Assessor Especial

6

FG

1

Assessor Técnico

23

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Orientação

1

FG

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Análise de Demandas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assessor Técnico

5

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

2

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

3

FG

2

Gerente de Regularização Fundiária

1

DGS

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

 

 

 

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Padronização Técnica

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Estatística e Auditoria

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

 

 

 

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente Administrativo

1

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Coordenador Geral

1

DGS

1

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL

 

 

 

Diretor de Engenharia e Manutenção Predial

1

FGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Manutenção Corretiva

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção

1

FG

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial

1

DGS

2

Assistente de Supervisão de Obras

1

DGS

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)