DECRETO Nº 1.140, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 13331/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 25 de agosto de 2025.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

...............................................................................................................................................

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor de Gabinete

3

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

24

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

18

DGE

 

Assessor Técnico

4

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

 

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

2.1 AUTARQUIAS

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

FG

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Consultor de Previdência

3

FG

2

Coordenador de Auditoria e Fiscalização

1

FG

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Planejamento

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INVESTIMENTOS

 

 

 

Diretor de investimentos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Investimentos

1

FG

2

Gerente de Riscos de Investimentos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

FG

1

Assessor Técnico

4

DGS

2

Gerente do Contencioso Administrativo

1

FG

2

Gerente do Contencioso Judicial

1

FG

2

Gerente de Avaliação e Cálculo

1

FG

2

Consultor de Previdência

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Diretor de Previdência

1

FG

1

Gerente de Inativos

1

FG

2

Gerente de Pensões

1

FG

2

Gerente de Compensação Previdenciária

1

FG

2

Gerente de Folha de Pagamento

1

FG

2

Gerente de Atendimento

1

FG

2

Gerente de Diligências

1

FG

2

Consultor de Previdência

2

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

19

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)