DECRETO Nº 1.159, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 14061/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 8 de setembro de 2025.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

............................................................................................................................................

 

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA ECONOMIA VERDE

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente

1

FG

3

Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Saneamento

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CLIMA, ECONOMIA VERDE, ENERGIA E QUALIDADE AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Economia Verde

1

FG

2

Gerente de Clima e Energia

1

FG

2

Gerente de Integração e Planejamento Ambiental

1

DGS

2

Assessor de Educação Ambiental

1

DGS

2

Assistente de Captação de Recursos e Inovação Ambiental

1

DGS

3

Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos

1

FG

2

Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Regularização Ambiental

1

DGS

1

Gerente de Regularização Ambiental

1

DGS

2

Coordenador de Regularização Ambiental

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

 

 

Diretor de Bem-Estar Animal

1

DGS

1

Gerente de Programas de Controle Populacional

1

DGS

2

Gerente Educacional e de Combate aos Maus-Tratos

1

FG

2

 

...............................................................................................................................................

 

1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Convênios

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Consultor Executivo

1

FGE

 

Assessor Técnico

2

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor de Desapropriação

1

FG

2

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Orçamentos

1

DGS

2

Gerente de Parcerias

1

DGS

2

 

 

 

 

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE

 

 

 

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde

1

DGS

1

Gerente de Projetos de Unidades de Saúde

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde

1

DGS

2

 

 

 

 

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais

1

FG

1

Gerente de Projetos de Unidades Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS

 

 

 

Coordenador Geral

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Gerente de Fiscalização de Obras

21

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Coordenador de Prestação de Contas

1

DGI

 

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

 

Superintendente de Planejamento e Gestão

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

Diretor de Planejamento

1

FG

1

Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos

1

FG

2

Coordenador de Concessão de Serviços Públicos

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

 

 

 

Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

1

Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

2

Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

 

 

 

Diretor de Inovação e Padronização

1

FG

1

Gerente de Inovação

1

FG

2

Gerente de Processos, Normatização e Padronização

1

FG

2

Gerente de Cartografia e Estatística

1

DGS

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Superintendente de Infraestrutura

1

FGE

 

Gerente de Estudos e Projetos Intermodais

1

DGS

2

Coordenador de Integração de Transportes

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA E PROGRAMAS ESPECIAIS

 

 

 

Diretor de Planejamento de Infraestrutura e Programas Especiais

1

FG

1

Gerente de Planejamento de Transportes

1

FG

2

Gerente Administrativo e Financeiro de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Infraestrutura de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente Socioambiental e de Resiliência Climática de Projetos Especiais

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

 

 

 

Diretor de Operação

1

DGS

1

Gerente de Operação Rodoviária

1

DGS

2

Gerente de Faixa de Domínio

1

DGS

2

Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura

1

FG

1

Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias

1

DGS

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Viabilidade

1

FG

2

Gerente de Projetos de Arquitetura

1

DGS

2

Gerente de Projetos de Engenharia

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Diretor de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

1

Gerente de Fiscalização e Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

33

FC

1

Assistente

32

FC

2

Auxiliar

6

FC

3

 

1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

 

 

 

Diretor de Integração de Modais e Transporte Aquaviário

1

DGS

1

Gerente de Ferrovias

1

DGS

2

Gerente de Portos

1

DGS

2

Gerente de Aeroportos

1

DGS

2

Gerente de Projetos Hidroviários

1

DGS

2

Gerente de Transportes Aquaviários

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

 

...................................................................................................................................” (NR)