DECRETO Nº 1.183, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 15093/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 25 de setembro de 2025.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assessor Especial

8

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador

do Estado

1

DGE

 

Consultor Executivo

5

DGE

 

 

...............................................................................................................................................

 

1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

5

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Diretor de Administração

1

DGE

 

Gerente de Compras e Contratações

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

DGS

2

Gerente de Logística

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Finanças

1

DGE

 

Gerente de Finanças

1

DGS

2

Gerente de Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Orçamento e Custos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENSINO

 

 

 

Diretor de Ensino

1

DGE

 

Gerente de Administração Escolar

1

FG

2

Gerente de Articulação e Ofertas Educacionais

1

FG

2

Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares

1

FG

2

Gerente do Ensino Fundamental

1

FG

2

Gerente do Ensino Médio e Profissional

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão de Pessoas

1

DGE

 

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Remuneração e Movimentação

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento Profissional

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

Diretor de Planejamento

1

DGE

 

Gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Gestão

1

DGS

2

Gerente de Políticas e Documentação Escolar

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Diretor de Infraestrutura Escolar

1

DGE

 

Gerente de Infraestrutura

1

DGS

2

 

 

 

 

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Secretário do Conselho Estadual de Educação

1

FG

1

Coordenador de Administração

1

FG

2

Coordenador de Normas e Legislação

1

FG

2

Supervisor/Assessor

6

FCE

2

Integrador/Assistente

4

FCE

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

Coordenador

6

FCE

1

Supervisor/Assessor

49

FCE

2

Integrador/Assistente

52

FCE

3

Articulador

16

FCE

4

Auxiliar

2

FCE

5

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

68

FC

1

Assistente

46

FC

2

Auxiliar

21

FC

3

 

 

 

 

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Coordenador-Geral

1

FG

1

Coordenador de Ensino

1

FG

2

Coordenador de Administração e Finanças

1

FG

2

Supervisor/Assessor

2

FCE

2

Integrador/Assistente

5

FCE

3

Auxiliar

23

FCE

5

 

...............................................................................................................................................

 

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

2.1 AUTARQUIAS

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Procedimentos

1

FG

2

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental

1

FG

2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Análise Recursal

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas

1

FG

2

Gerente de Licenciamento Ambiental

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

 

 

 

Diretor de Biodiversidade e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidade e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

2

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

FG

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Consultor de Previdência

3

FG

2

Coordenador de Auditoria e Fiscalização

1

FG

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Planejamento

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INVESTIMENTOS

 

 

 

Diretor de investimentos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Investimentos

1

FG

2

Gerente de Riscos de Investimentos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

FG

1

Assessor Técnico

4

DGS

2

Gerente do Contencioso Administrativo

1

FG

2

Gerente do Contencioso Judicial

1

FG

2

Gerente de Avaliação e Cálculo

1

FG

2

Consultor de Previdência

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Diretor de Previdência

1

FG

1

Gerente de Inativos

1

DGS

2

Gerente de Pensões

1

FG

2

Gerente de Compensação Previdenciária

1

FG

2

Gerente de Folha de Pagamento

1

FG

2

Gerente de Atendimento

1

FG

2

Gerente de Diligências

1

FG

2

Consultor de Previdência

2

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

19

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)