DECRETO Nº 1.188, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 14658/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 26 de setembro de 2025.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Consultor Executivo

2

DGE

 

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Finanças e Fundos

1

DGS

2

Gerente de Convênios

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

 

Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural

1

FG

1

Gerente do Desenvolvimento Rural

1

DGS

2

Gerente de Fomento Rural

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FUNDIÁRIO

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário

1

DGS

1

Gerente de Acesso à Terra e Sucessão Rural

1

DGS

2

Gerente de Regularização Fundiária

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Florestal

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA

 

 

 

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária

1

FG

1

Gerente de Sanidade Vegetal

1

FG

2

Gerente de Sanidade Animal

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SC RURAL

 

 

 

Diretor Executivo do SC Rural

1

FGE

 

Coordenador Administrativo do SC Rural

1

FG

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

2

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

1.5.1. SECRETARIA EXECUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Diretor de Aquicultura e Pesca

1

FG

1

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Fomento Pesqueiro

1

DGS

2

Gerente de Pesca e Aquicultura

1

DGS

2

Gerente Administrativo e Financeiro

1

DGS

2

Gerente de Projetos

1

DGS

2

 

...............................................................................................................................................

 

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Governo Digital

1

FG

2

Gerente de Gestão de Sistemas Corporativos

1

FG

2

Gerente de Proteção de Dados

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE PROJETOS

 

 

 

Coordenador de Projetos

1

DGS

1

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

5

FC

1

 

.....................................................................................................................................” (NR)