DECRETO
Nº 1.320, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado
pela Lei nº 18.835, de 2024.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71
da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de
12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF
21020/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos
programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de dezembro
de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da
Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2025AP000043
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REDUÇÃO |
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Metas Financeiras |
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U.O. Prog. Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
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03001 0926 014122 Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD |
759.416.089 |
15.000 |
759.401.089 |
|
03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ |
144.603.265 |
30.000 |
144.573.265 |
|
03091 0932 015722 Aprimoramento Tecnológico - FRJ |
2.387.867 |
700.000 |
1.687.867 |
|
15001 0745 012516 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia |
34.809.990 |
2.000.000 |
32.809.990 |
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da informação e comunicação - DPE |
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53001 0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual - SIE |
75.000.000 |
16.500.000 |
58.500.000 |
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Total |
1.016.217.211 |
19.245.000 |
996.972.211 |
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Recursos provenientes de excesso de arrecadação |
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45.690.000 |
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SUPLEMENTAÇÃO |
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Metas Financeiras |
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U.O. Prog. Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
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03001 0926 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ |
12.119.896.696 |
45.690.000 |
12.165.586.696 |
|
03001 0926 015818 Deslocamentos e suprimentos de fundos - SIDEJUD |
887.958 |
15.000 |
902.958 |
|
03091 0928 011727 Ampliação do Fórum da comarca de Campo Erê - FRJ |
625.000 |
30.000 |
655.000 |
|
03091 0932 015042 Governança e gestão de TI - FRJ |
10.871.464 |
700.000 |
11.571.464 |
|
15001 0745 012512 Administração e manutenção dos serviços administrativos |
1.534.269 |
2.000.000 |
3.534.269 |
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gerais - DPE |
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53001 0110 015432 Pavimentação da rodovia SC-465, trecho Macieira - entr. |
65.000.000 |
16.500.000 |
81.500.000 |
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SC-464 (p/ Arroio Trinta) Total |
12.198.815.387 |
64.935.000 |
12.263.750.387 |