DECRETO Nº 1.324, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 20015/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 12 de dezembro de 2025.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

...............................................................................................................................................

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

24

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

1

FGE

 

Consultor Executivo

14

DGE

 

Assessor Técnico

5

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

 

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Consultor Executivo

1

FGE

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governança

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

 

Assessor Especial

6

FG

1

Assessor Técnico

23

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Orientação

1

FG

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Análise de Demandas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assessor Técnico

5

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

2

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

3

FG

2

Gerente de Regularização Fundiária

1

DGS

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

 

 

 

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Padronização Técnica

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Estatística e Auditoria

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

 

 

 

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente Administrativo

1

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Coordenador Geral

1

DGS

1

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

 

 

 

Diretor de Apoio Operacional

1

DGE

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Técnico

2

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Manutenção Corretiva

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção

1

FG

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial

1

DGS

2

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

Assistente de Supervisão de Obras

1

DGS

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação

1

DGE

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Governo Digital

1

FG

2

Gerente de Gestão de Sistemas Corporativos

1

FG

2

Gerente de Proteção de Dados

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE PROJETOS

 

 

 

Coordenador de Projetos

1

DGS

1

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Gerente de Inovação em Governo

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

5

FC

1

 

...............................................................................................................................................

 

1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Diretor de Administração

1

DGE

 

Gerente de Compras e Contratações

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

DGS

2

Gerente de Logística

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Finanças

1

DGE

 

Gerente de Finanças

1

DGS

2

Gerente de Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Orçamento e Custos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

 

 

 

Diretor de Ensino

1

DGE

 

Gerente de Administração Escolar

1

FG

2

Gerente de Articulação e Ofertas Educacionais

1

FG

2

Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares

1

FG

2

Gerente do Ensino Fundamental

1

FG

2

Gerente do Ensino Médio e Profissional

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR

 

 

 

Diretor de Ensino Superior

1

DGE

 

Gerente de Programas de Bolsas e Assistência Financeira

1

DGS

2

Gerente de Parcerias e Convênios com Instituições de Ensino Superior

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão de Pessoas

1

DGE

 

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Remuneração e Movimentação

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento Profissional

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

Diretor de Planejamento

1

DGE

 

Gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Gestão

1

DGS

2

Gerente de Políticas e Documentação Escolar

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Diretor de Infraestrutura Escolar

1

DGE

 

Gerente de Infraestrutura

1

DGS

2

 

 

 

 

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Secretário do Conselho Estadual de Educação

1

FG

1

Coordenador de Administração

1

FG

2

Coordenador de Normas e Legislação

1

FG

2

Supervisor/Assessor

6

FCE

2

Integrador/Assistente

4

FCE

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

Coordenador

6

FCE

1

Supervisor/Assessor

49

FCE

2

Integrador/Assistente

52

FCE

3

Articulador

16

FCE

4

Auxiliar

2

FCE

5

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

68

FC

1

Assistente

46

FC

2

Auxiliar

21

FC

3

 

 

 

 

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Coordenador-Geral

1

FG

1

Coordenador de Ensino

1

FG

2

Coordenador de Administração e Finanças

1

FG

2

Supervisor/Assessor

2

FCE

2

Integrador/Assistente

5

FCE

3

Auxiliar

23

FCE

5

 

...............................................................................................................................................

 

1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador-Geral COREDECs

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Convênio

1

FG

2

Coordenador de Licitações e Contratos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de

Contas

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

 

 

 

Diretor de Gestão de Desastres

1

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Gerente de Monitoramento e Alerta

1

FG

2

Gerente de Operações

1

FG

2

Gerente de Logística e Assistência Humanitária

1

FG

2

Gerente de Produtos Perigosos

1

FG

2

Gerente de Informações de Desastres

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

 

 

 

Diretor de Gestão de Riscos

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Prevenção e Preparação

1

DGS

2

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência

1

DGS

2

Gerente de Capacitação e Ensino

1

DGS

2

Gerente de Educação e Pesquisa

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS

 

 

 

Diretor de Obras e Projetos Especiais

1

DGS

1

Assessor Técnico

2

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais

1

FG

2

Gerente de Restabelecimento

1

DGS

2

Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

30

FC

1

Assistente

7

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

2.1 AUTARQUIAS

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

FG

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Consultor de Previdência

3

FG

2

Coordenador de Auditoria e Fiscalização

1

FG

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Planejamento

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INVESTIMENTOS

 

 

 

Diretor de Investimentos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Investimentos

1

FG

2

Gerente de Riscos de Investimentos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

FG

1

Assessor Técnico

4

DGS

2

Gerente do Contencioso Administrativo

1

FG

2

Gerente do Contencioso Judicial

1

FG

2

Gerente de Avaliação e Cálculo

1

FG

2

Consultor de Previdência

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Diretor de Previdência

1

FG

1

Gerente de Inativos

1

DGS

2

Gerente de Pensões

1

FG

2

Gerente de Compensação Previdenciária

1

FG

2

Gerente de Folha de Pagamento

1

FG

2

Gerente de Atendimento

1

FG

2

Gerente de Diligências

1

FG

2

Consultor de Previdência

2

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

19

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)