DECRETO Nº 1.385, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 699/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 27 de janeiro de 2026.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2026AP000001

 

REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O.        Prog. Subação	2024-2027	Alteração	Atualizada
03091 0926 014036 Infraestrutura e apoio às unidades - FRJ	212.587.333	1.031.798	211.555.535
52002 0990 003218 Participação no capital social - CASAN	400.000.000	15.000.000	385.000.000
Total	612.587.333	16.031.798	596.555.535
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O.     Prog. Subação	2024-2027	Alteração	Atualizada
03091 0926 016104 Inovação no Poder Judiciário - FRJ	988.000	1.031.798	2.019.798
52002 0990 010216 Participação no capital social - EPAGRI	4.000	10.000.000	10.004.000
52002 0990 014702 Participação no capital social - CIDASC	4.000	5.000.000	5.004.000
Total	996.000	16.031.798	17.027.798