DECRETO Nº 1.397, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 2167/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

 

I – a contar de 26 de janeiro de 2026, quanto às alterações promovidas na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM); e

 

II – a contar da data de sua publicação, quanto às demais alterações.

 

Florianópolis, 2 de fevereiro de 2026.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

...............................................................................................................................................

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

24

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

13

DGE

 

Assessor Técnico

5

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

 

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Técnico

2

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Gestão de Ouvidoria

1

DGS

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.6 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

13

DGS

2

Assessor de Comunicação

9

DGS

2

Consultor Executivo

3

DGE

 

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

 

 

 

Coordenador de Divulgação

1

DGS

1

 

 

 

 

COORDENADORIA DE IMPRENSA

 

 

 

Coordenador de Imprensa

1

DGS

1

 

...............................................................................................................................................

 

1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

 

 

 

Diretor de Integração de Modais e Transporte Aquaviário

1

DGS

1

Gerente de Portos

1

DGS

2

Gerente de Aeroportos

1

DGS

2

Gerente de Projetos Hidroviários

1

DGS

2

Gerente de Transportes Aquaviários

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

 

...............................................................................................................................................

 

1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

5

DGS

2

Coordenador-Geral COREDECs

1

FG

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

 

 

UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA

 

 

 

Coordenador Geral de Gestão da UGP

1

FG

1

Coordenador de Planejamento

1

DGS

1

Coordenador Administrativo e Financeiro

1

DGS

1

Coordenador Técnico

1

FG

1

Coordenador de Aquisições

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Convênio

1

FG

2

Coordenador de Licitações e Contratos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

 

 

 

Diretor de Gestão de Desastres

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Monitoramento e Alerta

1

FG

2

Gerente de Operações

1

FG

2

Gerente de Logística e Assistência Humanitária

1

FG

2

Gerente de Produtos Perigosos

1

FG

2

Gerente de Informações de Desastres

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

 

 

 

Diretor de Gestão de Riscos

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Prevenção e Preparação

1

DGS

2

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência

1

DGS

2

Gerente de Capacitação e Ensino

1

DGS

2

Gerente de Educação e Pesquisa

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS

 

 

 

Diretor de Obras e Projetos Especiais

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais

1

FG

2

Gerente de Restabelecimento

1

DGS

2

Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

30

FC

1

Assistente

7

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assistente de Articulação Estratégica

1

DGI

 

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos

1

FG

1

Gerente de Projetos

3

FG

2

Coordenador de Projetos Especiais

2

FG

3

Coordenador do Escritório de Gestão e Processos

1

FG

1

Gerente de Gestão e Processos

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

 

 

Coordenador de Administração

1

FG

1

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Apoio Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial

1

DGS

1

Gerente de Planejamento Urbano e Territorial

1

DGS

2

Gerente de Cartografia e Integração Territorial

1

FG

2

Gerente de Gestão do Conhecimento

1

DGS

2

Gerente de Geoprocessamento

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

 

 

Diretor de Políticas Públicas

1

DGS

1

Gerente de Indicadores e Dados de Governo

1

FG

3

Gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas

1

FG

2

Gerente de Informações Estratégicas

1

FG

2

 

1.18 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente do FESP da PMSC

1

FG

2

Gerente do FESP da PCSC

1

FG

2

Gerente do FESP da PCISC e CBMSC

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Consultoria Jurídica

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

 

Coordenador do Núcleo Financeiro

1

FG

1

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

3

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente do Núcleo Técnico de Edificações

1

DGS

2

Gerente de Prestação de Contas

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

 

 

 

Diretor de Planejamento e Avaliação

1

DGS

1

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Gerente de Convênios

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

 

 

 

Diretor de Inteligência Estratégica

1

FG

1

Gerente de Estatística e Análise Criminal 

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Gerente de Contra Inteligência

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Segurança

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Tecnologia e Inovação

1

FG

1

Gerente de Gestão do Conhecimento

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Suporte ao Usuário

1

FG

2

Gerente de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO

 

 

 

Diretor de Integração

1

DGS

2

Gerente de Políticas de Segurança Cidadã

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Operações Integradas

1

FG

2

Gerente de Ações Integradas

1

FG

2

Gerente de Formação e Capacitação

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DAS CENTRAIS INTEGRADAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

 

 

 

Diretor das Centrais Integradas de Atendimento e Emergência

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SC

 

 

 

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor

1

DGE

 

Assessor Técnico

3

DGS

2

Gerente de Processos, Projetos e Estratégias

1

DGS

2

Gerente de Relações Institucionais do Procon-SC

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Sistemas Integrados de Relações de Consumo

1

DGS

2

Gerente de Atendimento e Orientação ao Consumidor

1

DGS

2

Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado

1

DGS

2

Coordenador do Núcleo de Atendimento à Distância

1

DGS

3

Gerente de Processo Administrativo Sancionatório

1

DGS

2

Coordenador de Normatização e Orientação

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Fiscalização de Relações de Consumo

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Monitoramento de Mercado

1

DGS

2

Coordenador de Extensão, Capacitação e Educação para o Consumo

1

FG

1

Gerente de Municipalização do Procon-SC

1

DGS

2

Coordenador Regional do Procon-SC

6

FG

1

Coordenador Regional de Fiscalização do Procon-SC

6

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

15

FC

1

 

...............................................................................................................................................

 

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

2.1 AUTARQUIAS

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Procedimentos

1

FG

2

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental

1

FG

2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Análise Recursal

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas

1

FG

2

Gerente de Licenciamento Ambiental

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

 

 

 

Diretor de Biodiversidade e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidade e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

2

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)