DECRETO
Nº 1.432, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado
pela Lei nº 18.835, de 2024.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº
18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 2866/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos
programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de março de
2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS
JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da
Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000005
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REDUÇÃO |
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Metas Financeiras |
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U.O. Prog. Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
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03001 0926 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ |
12.575.023.516 |
25.000.000 |
12.550.023.516 |
|
15001 0745 012516 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia |
34.809.990 |
1.250.000 |
33.559.990 |
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da informação e comunicação - DPE |
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15001 0745 012522 Ampliação e manutenção da atuação da Defensoria |
101.236.500 |
1.000.000 |
100.236.500 |
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Pública no Estado |
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Total |
12.711.070.006 |
27.250.000 |
12.683.820.006 |
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Recursos provenientes de superávit |
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23.495.525 |
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SUPLEMENTAÇÃO |
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Metas Financeiras |
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U.O. Prog. Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
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03001 0926 016215 Pagamento de obrigações financeiras por exoneração |
4.129.599 |
25.000.000 |
29.129.599 |
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ou falecimento de pessoal |
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15001 0745 012512 Administração e manutenção dos serviços administrativos |
1.203.269 |
2.250.000 |
3.453.269 |
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gerais - DPE |
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16085 0703 013184 Gestão de acordos de cooperação e convênios - BM |
28.703.026 |
11.500.000 |
40.203.026 |
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26093 0560 009462 Gestão integrada da política de assistência social - SUAS |
9.768.261 |
2.900.000 |
12.668.261 |
|
26098 0560 014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao |
126.385.750 |
9.095.525 |
135.481.275 |
|
envelhecimento ativo, saudável e sustentável dos idosos |
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Total |
170.189.905 |
50.745.525 |
220.935.430 |
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Metas Físicas |
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U.O. Subação Produto / Unidade Medida |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
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16085 013184 Termo firmado / unidade |
260,0 |
155,0 |
415,0 |
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26098 014242 Projeto apoiado / unidade |
311,0 |
139,0 |
450,0 |