DECRETO
Nº 1.433, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado
pela Lei nº 18.835, de 2024.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº
18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 3196/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos
programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de março de
2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS
JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da
Fazenda
Ato Normativo PPA 2026AP000007
|
Redução |
|
|
|
|
Metas Financeiras |
|
|
|
|
U.O. Prog. Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
|
44001 0320 015780 Infraestrutura rural - conectividade, energia elétrica e |
179.069.950 |
10.000.000 |
169.069.950 |
|
estradas rurais |
|
|
|
|
44093 0320 015764 Água no campo |
580.456.000 |
90.000.000 |
490.456.000 |
|
47093 0900 009259 Ampliação e reforma de imóveis - FUNPAT - SEA |
92.125.000 |
40.000.000 |
52.125.000 |
|
Total |
851.650.950 |
140.000.000 |
711.650.950 |
|
Suplementação |
|
|
|
|
Metas Financeiras |
|
|
|
|
U.O. Prog. Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
|
44001 0320 015211 Melhorias estruturais da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAPE |
20.150.000 |
10.000.000 |
30.150.000 |
|
44093 0320 011326 Concessão de financiamento para fomento de projetos |
392.170.000 |
70.000.000 |
462.170.000 |
|
de desenvolvimento rural e pesqueiro - FDR |
|
|
|
|
44093 0320 015420 Apoio a projetos de desenvolvimento rural e pesqueiro |
18.280.000 |
20.000.000 |
38.280.000 |
|
47093 0900 012750 Construção e aquisição de bens imóveis - FUNPAT - SEA |
16.500.000 |
40.000.000 |
56.500.000 |
|
Total |
447.100.000 |
140.000.000 |
587.100.000 |
|
Metas Físicas |
|
|
|
|
U.O. Subação Produto / Unidade Medida |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
|
47093 012750 Obra executada / unidade |
1,0 |
1,0 |
2,0 |