DECRETO
Nº 1.467, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado
pela Lei nº 18.835, de 2024.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº
18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 4666/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos
programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de março de
2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS
JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da
Fazenda
Ato Normativo PPA 2026AP000013
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
|
53001 0110 008577 Apoio ao sistema viário rural - SC Levada a Sério |
1.428.500.000 |
20.000.000 |
1.408.500.000 |
|
53001 0140 014471
Reabiliação/aum capac SC-283, tr BR-153 -
Concórdia - Seara - Chapecó - S.Carlos - Palmitos - Mondaí |
322.000.000 |
25.000.000 |
297.000.000 |
|
53001 0140 015138 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-108, trecho |
240.000.000 |
22.000.000 |
218.000.000 |
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Guaramirim - Massaranduba |
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|
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53001 0140 015455 Reabilitação/aumento de capacidade SC-108, tr Urussanga |
235.000.000 |
35.000.000 |
200.000.000 |
|
- Criciúma e contorno de Cocal do Sul |
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|
Total |
2.225.500.000 |
102.000.000 |
2.123.500.000 |
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
|
53001 0110 014443 Desapropriação de áreas para obras de infraestrutura |
80.000.000 |
20.000.000 |
100.000.000 |
|
53001 0140 014476
Reabilitação/aum cap SC-120,
trecho Lebon Régis - Curitibanos - BR-470 e contorno oeste Curitibanos |
120.000.000 |
60.000.000 |
180.000.000 |
|
53001 0140 014477 Reabilitação/aum capac da SC-477, trecho Canoinhas |
120.000.000 |
22.000.000 |
142.000.000 |
|
- Major Vieira
- BR-116 Total |
320.000.000 |
102.000.000 |
422.000.000 |