DECRETO Nº 1.528, DE 15 DE MAIO DE 2026

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SICOS 5602/2026,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 15 de maio de 2026.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

...............................................................................................................................................

 

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor técnico

1

DGS

2

Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego

1

FG

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria

1

FG

3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Micro e Pequenas Empresas

1

DGS

2

Gerente de Recursos Humanos

1

DGS

2

Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas

1

DGS

3

Gerente de Planejamento Econômico e Governança

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INDÚSTRIA

 

 

 

Diretor de Indústria

1

DGS

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Indústria

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

 

 

 

Diretor de Emprego e Renda

1

DGS

1

Gerente de Políticas de Emprego e Ocupação

1

DGS

2

Coordenador de Intermediação de Mão de Obra

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

 

Diretor de Comércio e Serviços

1

DGS

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

13

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)