DECRETO
Nº 1.549, DE 27 DE MAIO DE 2026
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado
pela Lei nº 18.835, de 2024.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº
18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 9082/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos
programas e nas subações do Plano Plurianual para o
quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de maio de
2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS
JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado
da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000023
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REDUÇÃO |
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Metas Financeiras |
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U.O. Prog.
Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
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03091 0928
006687 Construção do Fórum da comarca de Curitibanos - FRJ |
17.743.932 |
650.000 |
17.093.932 |
|
26098 0560 014241
Capacitação continuada e integrada dos atores das políticas para pessoas idosas |
16.016.304 |
5.000.000 |
11.016.304 |
|
26098 0560
014919 Controle social
- efetividade e transparência - FEI |
14.193.000 |
8.000.000 |
6.193.000 |
|
26098 0560
015053 Realização de campanhas para atender as políticas de |
21.296.586 |
4.000.000 |
17.296.586 |
|
proteção e defesa da pessoa idosa |
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26098 0560
015496 Elaboração de estudos e planos - FEI |
16.500.000 |
6.800.000 |
9.700.000 |
|
53001 0110 015146 Pavimentação da SC-486, trecho
Botuverá - Vidal
Ramos |
140.000.000 |
37.000.000 |
103.000.000 |
|
e da SC-110, tr Presidente Nereu
- entr SC-486 Total |
225.749.822 |
61.450.000 |
164.299.822 |
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Recursos provenientes de excesso de arrecadação |
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10.000.000 |
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SUPLEMENTAÇÃO |
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Metas Financeiras |
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U.O. Prog. Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
|
03091 0928
012910 Reforma do Fórum
da comarca de Palmitos - FRJ |
260.000 |
650.000 |
910.000 |
|
26098 0560
014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao envelhecimento |
135.481.275 |
23.800.000 |
159.281.275 |
|
ativo, saudável e sustentável dos idosos |
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53001 0110
015106 Pavimentação da SC-492, trecho
São Miguel da Boa Vista |
49.000.000 |
17.000.000 |
66.000.000 |
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- Romelândia |
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53001 0110 015136 Pavimentação da SC-414, trecho
Luiz Alves - entroncamento |
75.000.000 |
20.000.000 |
95.000.000 |
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SC-108 (Vila
Itoupava, p/ Massaranduba) |
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03001 0926 015402 Administração de pessoal inativo e encargos - SIDEJUD |
36.299.205 |
10.000.000 |
46.299.205 |
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Total |
296.040.480 |
71.450.000 |
367.490.480 |