DECRETO Nº 1.598, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a
Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027,
aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do
art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835,
de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº
SEF 10888/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e
nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027
as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Florianópolis,
3 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador
do Estado
HENRIQUE
DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da
Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário
de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000028
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
|
28024 0230 015930
Fomentar a realização de eventos relacionados à CTI no Estado de Santa Catarina |
43.350.693 |
21.597.500 |
21.753.193 |
|
28024 0230
015937 Manter e modernizar os serviços de TI e comunicação via |
16.197.090 |
4.402.500 |
11.794.590 |
|
RCT |
|
|
|
|
47001 0870
001058 Pensão a pessoas com deficiência grave
ou profunda |
130.492.572 |
7.000.000 |
123.492.572 |
|
47001 0870 015544 Pensão
a pessoas com
Transtorno do Espectro do |
8.063.956 |
4.000.000 |
4.063.956 |
|
Autismo - TEA - nível 3 |
|
|
|
|
52002 0990 003562 Amortização e encargos de contratos de financiamentos |
11.598.189.136 |
80.100.000 |
11.518.089.136 |
|
internos - EGE |
|
|
|
|
Total |
11.796.293.447 |
117.100.000 |
11.679.193.447 |
|
Recursos provenientes de superávit financeiro |
|
116.125.873 |
|
|
SUPLEMENTAÇÃO |
|
|
|
|
Metas Financeiras |
|
|
|
|
U.O. Prog. Subação |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
|
03091 0926
014042 Serviços financeiros e encargos -
FRJ |
210.974.475 |
2.000.000 |
212.974.475 |
|
03091 0926
014056 Serviços terceirizados - FRJ |
533.079.487 |
500.000 |
533.579.487 |
|
03091 0927 015044 Capacitação e aperfeiçoamento - FRJ |
66.259.909 |
20.595.646 |
86.855.555 |
|
03091 0928 014021 Melhoria das instalações mobiliárias - FRJ |
69.169.886 |
1.882.747 |
71.052.633 |
|
28024 0230
015928 Fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e |
217.987.337 |
76.687.280 |
294.674.617 |
|
sustentabilidade socioambiental |
|
|
|
|
28024 0230
015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos/processos |
172.862.780 |
14.460.200 |
187.322.980 |
|
inovativos por
empresas e instituições de CTI |
|
|
|
|
28024 0230 015936 Conceder bolsas para o incentivo à formação de |
239.775.744 |
26.000.000 |
265.775.744 |
|
pesquisadores |
|
|
|
|
47001 0870
012749 Pensão a portadores de epidermólise bolhosa |
9.941.080 |
11.000.000 |
20.941.080 |
|
52002 0990
003297 Despesas centralizadas diversas - EGE |
208.587.000 |
80.000.000 |
288.587.000 |
|
52002 0990
014701 Participação no capital social
- CEASA |
618.000 |
100.000 |
718.000 |
|
Total |
1.729.255.698 |
233.225.873 |
1.962.481.571 |
|
Metas Físicas |
|
|
|
|
U.O. Subação Produto / Unidade Medida |
2024-2027 |
Alteração |
Atualizada |
|
28024 015930
Evento apoiado / unidade |
565,0 |
30,0 |
595,0 |