DECRETO Nº 1.684, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14682/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 8 de setembro de 2026.

 

MARILISA BOEHM

Governadora do Estado, em exercício

 

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

 

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

                                                       ANEXO ÚNICO

 

Ato Normativo PPA		2026AP000038
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O.	Prog. Subação	2024-2027	Alteração	Atualizada
41073 0650 015900 Construção, recuperação e reaparelhamento		55.500.000	1.000.000	54.500.000
de estrutura esportiva - SC Levada a Sério
52002 0990 003218 Participação no capital social - CASAN		385.000.000	5.600.000	379.400.000
Total		440.500.000	6.600.000	433.900.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O.	Prog. Subação	2024-2027	Alteração	Atualizada
41073 0650 015918 Bolsa atleta - atleta e paratleta eventos de rendimento		21.500.000	1.000.000	22.500.000
52002 0990 014701 Participação no capital social - CEASA		718.000	5.600.000	6.318.000
Total		22.218.000	6.600.000	28.818.000