DECRETO Nº 1.695, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SIE 31882/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 17 de setembro de 2026.

 

MARILISA BOEHM

Governadora do Estado, em exercício

 

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

 

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

 

RICARDO EUCLIDES GRANDO

Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

 

GUILHERME DALLACOSTA

Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Convênios

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Consultor Executivo

1

FGE

 

Assessor Técnico

2

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor de Desapropriação

1

FG

2

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Orçamentos

1

DGS

2

Gerente de Parcerias

1

DGS

2

 

 

 

 

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE

 

 

 

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde

1

DGS

1

Gerente de Projetos de Unidades de Saúde

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde

1

DGS

2

 

 

 

 

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais

1

FG

1

Gerente de Projetos de Unidades Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS

 

 

 

Coordenador Geral

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Gerente de Fiscalização de Obras

21

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Coordenador de Prestação de Contas

1

DGI

 

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

 

Superintendente de Planejamento e Gestão

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

Diretor de Planejamento

1

FG

1

Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos

1

FG

2

Coordenador de Concessão de Serviços Públicos

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

 

 

 

Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

1

Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

2

Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

 

 

 

Diretor de Inovação e Padronização

1

FG

1

Gerente de Inovação

1

DGS

2

Gerente de Processos, Normatização e Padronização

1

FG

2

Gerente de Cartografia e Estatística

1

DGS

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Superintendente de Infraestrutura

1

FGE

 

Gerente de Estudos e Projetos Intermodais

1

DGS

2

Coordenador de Integração de Transportes

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA E PROGRAMAS ESPECIAIS

 

 

 

Diretor de Planejamento de Infraestrutura e Programas Especiais

1

FG

1

Gerente de Planejamento de Transportes

1

FG

2

Gerente Administrativo e Financeiro de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Infraestrutura de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente Socioambiental e de Resiliência Climática de Projetos Especiais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

 

 

 

Diretor de Operação

1

DGS

1

Gerente de Operação Rodoviária

1

DGS

2

Gerente de Faixa de Domínio

1

DGS

2

Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura

1

FG

1

Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias

1

DGS

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Viabilidade

1

FG

2

Gerente de Projetos de Arquitetura

1

DGS

2

Gerente de Projetos de Engenharia

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Diretor de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

1

Gerente de Fiscalização e Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

33

FC

1

Assistente

32

FC

2

Auxiliar

6

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

2.1 AUTARQUIAS

 

...............................................................................................................................................

 

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Procedimentos

1

FG

2

Assessor de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Assistente do Núcleo de Inovação Tecnológica e Pesquisa Ambiental

1

FC

2

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

 

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Licenciamento Ambiental

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

FG

2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental

1

FG

2

Gerente de Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

 

 

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Análise Recursal

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Aproveitamentos Hidroelétricos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Biodiversidade e Conservação

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidade

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Unidades de Conservação

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

Assessor do Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

2

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

2

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

 

 

 

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

10

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)