DECRETO
Nº 1.746, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o
Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a
denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual
Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem
os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição
do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho
de 2019, e de acordo com o que consta
nos autos do processo nº SCC 15169/2026,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro
de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 16 de outubro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do
Estado
HENRIQUE DE
FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de
Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
1.2 GABINETE DO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
Quantidade
|
Código
|
Nível
|
|
Denominação Cargo/Função |
|
|
|
|
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO |
|
|
|
|
Consultor Executivo |
1 |
DGE |
|
|
Coordenador
de Apoio Operacional, de Viagens e de Gestão de Pessoas |
1 |
DGS |
1 |
|
Coordenador
de Administração e Finanças |
1 |
FG |
1 |
|
Administrador da Residência Oficial |
1 |
DGS |
1 |
|
Assessor
Especial |
2 |
DGS |
1 |
|
Assessor de
Gabinete |
3 |
DGS |
2 |
|
Assessor de
Gabinete |
1 |
FG |
2 |
|
Assessor de
Comunicação |
1 |
DGS |
2 |
|
|
|
|
|
|
FUNÇÕES DE
CHEFIA |
|
|
|
|
Supervisor |
1 |
FC |
1 |
|
Assistente |
1 |
FC |
2 |
|
Auxiliar |
1 |
FC |
3 |
...............................................................................................................................................
1.17 SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
Quantidade |
Código |
Nível |
|
Denominação Cargo/Função |
|
|
|
|
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
|
|
Consultor Executivo |
1 |
DGE |
|
|
Assessor Especial |
2 |
DGS |
1 |
|
Assessor de Gabinete |
2 |
FG |
2 |
|
Assessor de Comunicação |
1 |
DGS |
2 |
|
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria |
1 |
FG |
3 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO |
|
|
|
|
Consultor Executivo |
1 |
DGE |
|
|
Assistente Técnico |
1 |
DGI |
|
|
|
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS |
|
|
|
|
Diretor do Escritório de Gestão de Projetos |
1 |
FG |
1 |
|
Coordenador de Projetos |
4 |
FG |
2 |
|
Coordenador de Projetos Especiais |
2 |
FG |
3 |
|
|
|
|
|
|
ESCRITÓRIO DE GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS |
|
|
|
|
Diretor do Escritório de Gestão e Desburocratização de Processos |
1 |
FG |
1 |
|
Gerente de Gestão e Desburocratização de Processos |
1 |
FG |
2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
|
|
|
Diretor de Administração e Finanças |
1 |
FG |
1 |
|
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade |
1 |
FG |
2 |
|
Gerente de Aquisições e Contratos |
1 |
FG |
2 |
|
Gerente de Apoio Operacional |
1 |
DGS |
2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA TERRITORIAL |
|
|
|
|
Diretor de Inteligência Territorial |
1 |
DGS |
1 |
|
Gerente de Integração Territorial |
1 |
DGS |
2 |
|
Gerente de Geoprocessamento e Cartografia |
1 |
FG |
2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA SOCIOECONÔMICA |
|
|
|
|
Diretor de Inteligência Socioeconômica |
1 |
DGS |
1 |
|
Coordenador de Indicadores e Dados |
1 |
FG |
1 |
|
Gerente de Planejamento de Longo Prazo |
1 |
FG |
2 |
|
Gerente de Informações Estratégicas |
1 |
FG |
2 |
.....................................................................................................................................”
(NR)