DECRETO Nº 1.769, DE 19
DE OUTUBRO DE 2026
Altera o
Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a
denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual
Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem
os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição
do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho
de 2019, e de acordo com o que consta
nos autos do processo nº SCC 15228/2026,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro
de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis, 19
de outubro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do
Estado
HENRIQUE DE
FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de
Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
1.1.1 SECRETARIA DE GOVERNO
|
UNIDADE ORGANIZACIONAL |
Quantidade |
Código |
Nível |
|
Denominação Cargo/Função |
|
|
|
|
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
|
|
Assessor de Gabinete |
3 |
DGS |
2 |
|
Assessor Especial |
8 |
DGS |
1 |
|
Assistente Técnico |
1 |
DGI |
|
|
Assistente de Gabinete |
1 |
DGS |
3 |
|
Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado |
1 |
DGE |
|
|
Consultor Executivo |
6 |
DGE |
|
|
|
|
|
|
|
CENTRAL DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS |
|
|
|
|
Diretor de Convênios e Transferências |
1 |
DGE |
|
|
Assessor Especial de Transferências |
3 |
FG |
1 |
|
Assessor Especial de Transferências |
1 |
DGS |
1 |
|
Assessor de Gestão de Processos e Informações |
2 |
DGS |
2 |
|
Assistente de Transferências |
1 |
DGI |
|
|
Coordenador de Dados e Informações |
1 |
DGS |
1 |
|
Coordenador de Normatização e Capacitação |
1 |
DGS |
2 |
|
Coordenador de Convênios e Parcerias |
1 |
FG |
2 |
|
1 |
DGS |
1 |
|
|
Coordenador de Atendimento |
1 |
FG |
3 |
.....................................................................................................................................”
(NR)