DECRETO Nº 1.795, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreta Luto Oficial.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições
privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da
Constituição do Estado,
Considerando o profundo
pesar em razão da morte do Soldado da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina (PMSC), William Viana da Silva, ocorrida em 9 de novembro do corrente
ano, no bairro Lagoinha, na divisa entre o Município de Balneário Arroio do
Silva e o Município de Balneário Gaivota; e
Considerando os relevantes
serviços prestados ao Estado e à população catarinense,
DECRETA:
Art.
1º Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 3
(três) dias, a contar da edição deste Decreto, em sinal de pesar pela morte do Soldado
da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), William Viana da Silva.
Art.
2º Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado
manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de novembro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário
de Estado da Casa Civil, designado