DECRETO Nº 1.805, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreta Luto Oficial.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições
privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da
Constituição do Estado,
Considerando o profundo
pesar em razão do falecimento do Cabo da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina (PMSC) Lucas Cordeiro Martins ocorrido ontem, 14 de novembro do
corrente ano, vítima do acidente de trânsito que aconteceu na semana passada,
no dia 9 de novembro, no bairro Lagoinha, na divisa entre o Município de
Balneário Arroio do Silva e o Município de Balneário Gaivota; e
Considerando
os relevantes serviços prestados ao Estado e à população catarinense,
DECRETA:
Art.
1º Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 3
(três) dias, a contar da edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo
falecimento do Cabo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) Lucas
Cordeiro Martins.
Art.
2º Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado
manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de
novembro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário
de Estado da Casa Civil, designado