DECRETO Nº 1.805, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Decreta Luto Oficial.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado,

 

Considerando o profundo pesar em razão do falecimento do Cabo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) Lucas Cordeiro Martins ocorrido ontem, 14 de novembro do corrente ano, vítima do acidente de trânsito que aconteceu na semana passada, no dia 9 de novembro, no bairro Lagoinha, na divisa entre o Município de Balneário Arroio do Silva e o Município de Balneário Gaivota; e

 

Considerando os relevantes serviços prestados ao Estado e à população catarinense,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 3 (três) dias, a contar da edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Cabo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) Lucas Cordeiro Martins.

 

Art. 2º Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 15 de novembro de 2026.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado