LEI PROMULGADA Nº 10.075, de 02 de abril de 1996

REVOGADA pela Lei consolidadora Nº 16.720/2015

Procedência: Governamental

Natureza: PL 232/95

Veto Total: MG 701/95

D.O. 15.401 de 02/04/96

D.A. 4.254 de 26/04/96

Fonte: ALESC/Div. Documentação

~~Denomina “Edifício Alexandre Haas”.~~

Eu, Deputado Pedro Bittencourt Neto, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o disposto no parágrafo 7º, art. 54 da Constituição Estadual, promulgo a presente Lei

~~Art. 1º Fica denominado de “Edifício Alexandre Haas” a Delegacia Regional de Polícia de Ituporanga.~~

~~Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Palácio Barriga-Verde, em Florianópolis, 02 de abril de 1996.~~

DEPUTADO PEDRO BITTENCOURT NETO

Presidente