DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.312, DE 3 DE setembro DE 2014
Procedência: Comissão Especial
Natureza: PDL/0005.8/2015
DOE: 19.895, de 05/09/2014
DA: 6.732, de 04/09/2014
Fonte: ALESC/GCAN
Aprova os nomes dos Senhores Ivan Cesar Ranzolin, Sadi Lima e George Dias Zaccarão, para recondução aos cargos de, respectivamente, Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral e CorregedorGeral da Defensoria Pública.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 321 do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados os nomes dos Senhores Ivan Cesar Ranzolin, Sadi Lima e George Dias Zaccarão, para recondução aos cargos, respectivamente, de Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral e Corregedor-Geral da Defensoria Pública.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 3 de setembro de 2014.
Deputado JOARES PONTICELLI - Presidente, e.e.
Deputado Kennedy Nunes - 1º Secretário