Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha Novembro Verde, com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia intestinal, urinária e respiratória, visando à redução do estigma, ao fortalecimento da inclusão social e à divulgação de informações sobre os cuidados, os direitos e as necessidades das pessoas ostomizadas.

Art. 2º A campanha Novembro Verde será realizada anualmente durante o mês de novembro, com a promoção de atividades informativas, educativas e de apoio, com ênfase nos seguintes objetivos:

I – sensibilizar a população sobre a ostomia, esclarecendo o que é, suas causas e implicações do procedimento;

II – desmistificar a ostomia, promovendo um ambiente de inclusão e respeito às pessoas ostomizadas;

III – divulgar os direitos das pessoas ostomizadas, incluindo os cuidados médicos, o apoio psicológico e os recursos disponíveis para esses pacientes;

IV – incentivar a troca de experiências entre pessoas ostomizadas e seus familiares, criando um ambiente de apoio mútuo e solidariedade; e

V – promover a acessibilidade e a equidade no tratamento das pessoas ostomizadas, tanto no âmbito da saúde pública ou privada.

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.